Leis Brasileiras para as Pessoas com Deficiência

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A LBI - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (13.146/15), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, trouxe novos direitos e reforçou aqueles anteriormente conquistados por esse segmento da população. São benefícios que abrangem campos diversos como assistência social, mobilidade urbana, saúde, trabalho, entre outros.
Caso algum deles seja negado, a pessoa com deficiência (PCD) pode buscar apoio no Ministério Público (MP), Defensoria Pública, acionar o Conselho Estadual ou o Municipal da pessoa com deficiência, o setor de Diversidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ou buscar um advogado e delegacia de polícia em caso de discriminação.
Em matéria no site do Diário PcD, uma relação com 18 direitos garantidos à pessoa com deficiência no território nacional.
#lbi #informação #pessoacomdeficiencia #inclusão #pcd
⚠️ Confira mais detalhes:
• Pessoa com deficiência: 18 principais direitos no Brasil
diariopcd.com.br/2023/06/22/p...
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Опубликовано:

22 июн 2023

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Комментарии : 5

@claudiorg5 Месяц назад

O portador de visão monocular pode também se aposentar por idade, com 15 anos de contribuição como pessoa com deficiência, tendo 55 anos de idade (Mulher) e 60 (homem), ou por tempo, tendo 28 anos de contribuição (Mulher) e 33 anos (homem), sem exigência de idade mínima Porque o direito dos monocular não estão sendo preservados? A Lei 14.126/2021 assegura à pessoa com deficiência sensorial do tipo visual monocular, os mesmos direitos da pessoa com deficiência. A visão monocular, (CID H54-4), é caracterizada pela capacidade de uma pessoa de conseguir enxergar com apenas um olho. NO DIA 07/0/2024 O MEU PEDIDO DE APOSENTADORIA FOI INDEFERIDO PELO INSS SOBRE A MINHA APOSENTADORIA

@ElaineCristina-co1wc 6 месяцев назад

Eu fui negada ..para passe gratuito

@mariaizabelcosta8472 8 месяцев назад

👍🏻🙏🏻

@daniele2912cfs 7 месяцев назад

Bom dia .... estou querendo ir em um parque aquatico com meu filho TEA de 4 anos... O passaporte que tem no site para PCD é de 65,00 (metade do ingresso adulto) e o passaporte infantil é de 50,00 .... Eles não estão aceitando cobrar 25,00 pelo ingresso do meu filho... Disseram que o ingresso PCD deles é de 65,00 e que me sugerem que eu compre o de 50,00 pois é o que mais COMPENSA ... Eu estou errada ?? Meu filho não deveria pagar apenas 25,00 ??