Olá, pessoal! Segue a primeira parte do encontro sobre mandado de segurança. Agradecimento especial para Rhaquel Porto, que me deu dicas importantes sobre o tema. Espero que gostem. Material de apoio: www.dropbox.co...
Sucinto, coeso e disserta perfeitamente seus argumentos. Muito seguro ao tecer seus comentário. Será indubitavelmente um brilhante jurista. Sucesso a você.
Da até alegria de estudar quando assisto seus vídeos, entendo TUDO, vc explica PERFEEEITAMENTE, MUUITO OBRIIGADA MESMO por todo o conhecimento passado, NUNCA deixe de postar videos poor favor. GRATIDÃO!!
Parabéns pela explanação sobre o remédio constitucional MS. Vale um adendo para retificar uma errata: a Súmula que está regrada a última autoridade coatora, ñ é a 62, e sim a 627. Cordialmente. Édson Neves.
Perfeito Dr. João, assisto todos seus vídeos. Me formo final de 2018, sou sul mas não gosto de frio, e amo o nordeste, conheço todas as capitais do nordeste. Está precisando de um assessor aí Doutor?? kkkkkkk, abs
Fja vi que ja perdi a minha calsa de novo tem mais de um ano parado o meu processo e ainda fui pedir mandato de segurança pro meu advogado eu desisto so entrego na mao de deus
Bom dia! desde do concurso que fiz na prefeitura, fiz concurso para motorista e lá no concurso falava vagas conforme necessidade, no dia em que assumir me colocaram para dirigir ambulancia, entao desde de 2014 que sou motorista de ambulancia tenho curso na area e experiencia. ate entao quando nos colocamos a prefeitura na justica quando foi agora no mes de fevereiro os vereadores do dia p noite votaram a favor da criaçao do cargo de motorista de ambulancia, 6 vagas. e falaram que iriam nos tirar p poder os que irao entrar no concurso de agora pegar nossas vagas. estao nos perseguindos porque entramos como uma açao contra a prefeitura pela insalubridade que nunca foram pagas. SERÁ QUE PODERIA ENTRAR COM MANDADO DE SEGURANÇA E CONTINUAR NO MEU CARGO. segundo a prefeitura falou que iriam nos alocar em outro carros do municipio. QUEM PODER AJUDAR FICAREI AGRADECIDO.
Boa tarde. Pode sim impetrar mandado de segurança preventivo. Mas lembre-se de das provas. Aproveite e lei a lei dos funcionários públicos. Ou regimeto internos para os concursados. Tempo do estágio probatório, e se há cláusula de conduzir os concursados da função e quais seriam os motivos.
"artigo. 1°& 2° da lei 12.016- Não cabe mandado de segurança contra atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público."
João Lucas, no tocante ao ato violador de direito líquido e certo, que fora praticado por uma "banca de Concurso", como fica a situação ? Haverá a formação de um litisconsórcio passivo necessário entre a pessoa jurídica de direito público (contratante) e a pessoa jurídica de direito privado (contradata) ? Ademais, mais precisamente no que concerce à inexistência do adjetivo "parte" à autoridade coatora, trago mais um motivo, a fim de atestar a afirmação apontada por sua pessoa; a autoridade coatora, por não ser parte, não precisa de advogado para prestar informações; assim sendo, não há que se falar em inexistência de capacidade postulatória. Contudo, se as informações forem prestadas apenas pelos advogados, não contendo o nome da autoridade coatora, tais informações serão desconsideradas.
8 лет назад
Caro Junior, primeiramente muito obrigado pelo comentário. Foram palavras extremamente pertinentes ao tema. Em relação à sua pergunta, entendo que o polo passivo do MS deve ser composto pela autoridade responsável pelo certame, qual seja, o presidente da comissão de concurso. É isso que vejo na prática. Cumpre anotar que, segundo jurisprudência sólida do STJ, neste caso, o prazo decadencial para a impetração do MS começa a correr da data da publicação do ato que viola o direito do impetrante. Abraços, amigo!
Tenho uma pergunta difícil: Quando uma autoridade pública, publica um edital de concurso público de sua autoria, que já era ilegal, e a banca designada para receber aplica interpretação diversa daquela estabelecida no edital, piorando ainda mais o ato, quem será considerada autoridade coatora?
Na sua frase não ficou claro "o que" já era ilegal: a autoria (da autoridade pública), o concurso público, o edital ou o ato de publicar praticado pela autoridade pública. De toda sorte, há sempre uma pessoa que preside a comissão da banca realizadora do concurso, a qual, em tese, deva ser considerada autoridade coatora.
Parabéns pela aula. Só gostaria, se possível, de um esclarecimento mais detalhado a respeito do que caracterizaria um "fato liquido e certo". O senhor invocou a súmula 625 para alegar que o direito pode ser controverso, mas o fato tem que ser líquido e certo. Em que sentido? Um direito líquido e certo é uma norma que protege a pessoa (física ou jurídica), o que seria um fato líquido e certo, já que o fato é apenas um acontecimento?
Olá tem uma dúvida eu passei no vestibular de direito numa universidade federal de mato grosso do Sul porém eu fiz entrei com cota como pcd a universidade negou a minha deficiência quero entrar com um mandado de segurança qual a chance de ganhar algum advogado por favor me ajude
Uma dúvida que enfrentei em uma questão: Uma empresa pública multou uma empresa ganhadora de uma licitação por não ter cumprido todas as cláusulas do contrato celebrado. Pq não cabe MS contra essa decisão da multa? Pelo contrato advir de uma licitação não o caracteriza como ato público? Desde já obrigado e parabéns pelos vídeos. Sempre muito esclarecedores.
7 лет назад
Olá, José Neto. Aqui estamos diante de ato de gestão e não de ato de império. Por isso a jurisprudência entende não ser cabível o MS neste caso. Confira o REsp 1078342/PR. Abraços e muito obrigado!!
Quais as consequências de o impetrante desistir do mandado de segurança após a sentença de resolução de mérito? Não me ficou muito claro o que levaria o mesmo a tomar tal decisão. Muito obrigada.
Então, não tem consequências, pois o impetrante pode desistir de mandado de segurança a qualquer tempo, ainda que após proferida decisão (sentença) de mérito a ele favorável. Ademais, a homologação da desistência gera uma sentença sem resolução de mérito (art. 485, inciso VIII CPC), o que não impede a propositura de nova demanda com a mesma causa de pedir, pedido, bem como eventual e estrategicamente, com novos impetrantes (alvos do mesmo ato ilegal praticado pela autoridade coatora outrora acionada judicialmente).
Boa noite, João. Obrigada pelo conteúdo. Por favor, esclareça-me a seguinte questão: Um ano após o concurso público fui chamada para apresentar a documentação e exames para , enfim, tomar posse. Quando estou entregando os resultados dos exames, soube que a prefeitura não iria mais empossar e orientou que entrássemos com o MS. O prazo ainda não encerrou (seria 2 anos), mas só pelo fato que ter sido chamada pra entregar a documentação , ter despesas com exames, caberia o MS? Quais os procedimentos? O atual prefeito está em fim de mandato. Muito obrigada!
O simples fato de ser aprovada em concurso público não garante o direito à vaga. É preciso verificar, dentre outras questões, se a aprovação ocorreu dentro do limite (número) de vagas previstas no certame (edital) ou de vagas para cadastro de reserva, situação esta (última), na qual há mera expectativa de direito e não direito (subjetivo) adquirido à nomeação, restando, por conseguinte, prejudicada a utilização do mandado de segurança (direito líquido e certo).
prova documental não se confunde com prova documentada. Prova documental é aquela que possui forma e conteúdo de documento (ex. certidão, edital, etc). Prova documentada é qualquer prova, de qualquer natureza, que seja materializada por meio de documento (ex. prova pericial, testemunhal, ata notarial, transcrição da gravação de uma conversa etc). Somente a prova documental autoriza o ajuizamento do "writ of mandamus" (mandado de segurança).
é possível utilizar o mandado de segurança para que a resposta do órgão previdenciário se dê nos limites legais (ex. 30 dias, nos termos da Lei 9784/99). Mas isso não significa dizer que o pleito será deferido, apenas conferirá celeridade aos trâmites do processo administrativo, fazendo com que o INSS profira uma decisão, ao invés de quedar-se “inerte”.
Olá, senhores boa tarde Meu nome é Bárbara Aline Damasceno Lima, Fui aprovada no vestibular, sisu 2017 , para cursar pedagogia na UFMS (Universidade Federal Mato Grosso do Sul ) Saí de Sao Paulo, fui até a Universidade para me matricular, porém eu nao tenho o historico de conclusao do ensino médio ORIGINAL, eu perdi A escola emitiu uma declaração que eu concluiu o ensino médio e me deu uma CÓPIA do historico que fica no prontuario do aluno, Ao chegar na faculdade, eu viajei 16horas , eles não aceitaram os meus documentos E NÃO PUDE ME MATRICULAR ! Eu gostaria muuito de saber como devo proceder. Pois estudei muito para passar nesse vestibular, é meu sonho e não pude efetivar a matricula ! Vocês podem me ajudar ??
