A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota, nesta quarta-feira (10), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define o marco temporal para o reconhecimento da ocupação tradicional indígena como a data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Além disso, a comissão também discute e vota a PEC 65/2023, que prevê autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central.
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9 июл 2024
