Fala DP Conectado 😎
Esta é uma mensagem automática do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o seu Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET.
NOVA MENSAGEM NA CAIXA POSTAL DO DET
Você está recebendo esta mensagem porque seu contato foi informado como o de empregador ou responsável por empresa(s) ou estabelecimento(s).
Prezado Empregador,
É com grande entusiasmo que lhe damos as boas-vindas ao Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET, uma iniciativa projetada para tornar mais eficiente a maneira como você interage com a Administração Pública no âmbito trabalhista.
O que é o DET?
O DET, instituído pelo art. 628-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é uma nova plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), criada com o objetivo de possibilitar a comunicação eletrônica entre o empregador e a Inspeção do Trabalho.
Por meio do DET, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) cientificará o empregador de atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. O empregador, por outro lado, deverá utilizar o DET para envio de documentação eletrônica exigida no curso das ações fiscais ou na apresentação de defesa e de recurso no âmbito de processos administrativos.
Trata-se de uma ferramenta on-line, de uso obrigatório. Desse modo, as comunicações enviadas ao empregador por meio do DET terão valor legal, dispensando a cientificação do empregador por via postal ou por outros meios.
O Edital SIT 04/2024 foi publicado em 26/04/2024 e divulga o novo cronograma de implantação do Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET. Todos os empregadores pessoas físicas e pessoas jurídicas que tenham ou não empregados já devem cadastrar seus contatos no DET, exceto microempreendedores individuais (MEI) e empregadores domésticos, cuja obrigatoriedade foi prorrogada para 01/08/2024. Informe e mantenha atualizado pelo menos um endereço postal eletrônico (e-mail), a fim de possibilitar o recebimento de alertas por ocasião da chegada de uma nova mensagem em sua Caixa Postal no DET.
Importante destacar que a validade das comunicações eletrônicas enviadas ao empregador por meio do DET não está condicionada ao cadastro de contatos por parte do empregador. Ou seja, mesmo que o empregador deixe de cadastrar um e-mail para recebimento de alertas e não acesse o DET, a ciência das comunicações eletrônicas será presumida.
O cadastro de contatos no DET deverá ser feito por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET, utilizando login e senha da sua conta gov.br, com nível de segurança prata ou ouro (apenas para pessoa física), ou com certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ).
Após a atualização do cadastro com os contatos, o empregador poderá outorgar poderes a um terceiro para acessar o DET em seu nome, por intermédio do Sistema de Procuração Eletrônica - SPE.
Para acompanhar notícias da implantação do DET e acessar manuais, notas informativas, vídeos explicativos, perguntas e respostas, consulte o Portal do DET.
Agradecemos por se juntar a nós nesta jornada rumo a uma gestão trabalhista mais eficiente e transparente.
Brasília, 20 de junho de 2024
Secretaria de Inspeção do Trabalho
Ministério do Trabalho e Emprego
#det
_____________
DP Conectado Educação - Cresça no Departamento Pessoal e melhore seus resultados através do DP Conectado Educação.
📲 Nessa plataforma completa de educação você terá tudo o que precisa na palma da sua mão!!
💬 Faça networking e encontre pessoas dispostas a crescer junto com você.
👀 Dá uma olhada no que já está programado esperando por você: 🎁
* Curso de Atualização 1 por mês
* Curso Básico eSocial
* Curso Básico de DP
* LIVES de Atualizações - a cada 15 dias.
* LIVES de tira-dúvidas - a cada 15 dias.
* Comunidade Colaborativa Fala DP
* Encontro da Comunidade - a cada 15 dias- Quartas
💰 E Quanto vai custar?
Apenas R$59,90 por mês e muita disposição para estudar e aplicar.
Assine já 👇👇
🔗 www.dpconectad...
🏆Seja membro deste canal e ganhe benefícios:
/ @dpconectado
👍Gostou desse conteúdo? Deixa o seu LIKE
✅Acesse nosso site www.dpconectad...
___________________
🔴 Inscreva-se no Canal do RU-vid, aqui: / dpconectado
🔷Participe do grupo de aviso do canal no telegram t.me/+yyjpjcj6...
🔷Siga no Instagram / dpconectado
🔷Acesse este link para entrar no meu grupo do WhatsApp: chat.whatsapp....
1 окт 2024
