O regime de Trânsito Aduaneiro é um benefício concedido pela Receita Federal para importadores e exportadores onde permite a transferência de suas mercadorias de um recinto alfandegado para o outro para desembaraço da carga, com suspensão de pagamento dos impostos federais.
Este procedimento é muito utilizado na remoção de cargas da zona primária para uma zona secundária no caso de importações, e nas exportações, das zonas secundárias para portos, aeroportos e pontos de fronteiras.
O objetivo principal dos exportadores e importadores é fugir dos valores altos de armazenagem e do tempo de desembaraço que ocorre nas zonas primárias, tendo em vista os portos secos serem mais atrativos.
6 сен 2024
