Org. Criminosa comete Infrações :... 1. Com Pena MÁXIMA superior a 04 anos (seja de reclusão ou detenção) /ou/ transnacional (independente da pena) / 2. para obter qualquer vantagem de qualquer natureza / 3.divisão de tarefas ainda que informalmente / 4. reunião De 04 ou mais pessoas / 5. Deve ter estabilidade e permanência , sob pena de ser apenas concurso de pessoas , não orcrim (STJ)
Muito boa a aula. Esse esquema de fazer questões logo após cada assunto ajuda muito a fixar, bem melhor que fazer só no final da aula. Podia ter uma aula de LEP assim rs.
professor comprei o curso de vcs, para policia penal mg, desde o mês 11/19 e não tem suas video aulas de lep. poderia colocar essas ai de organização criminosa tbm ??????
Na ACAO CONTROLADA, pela Lei de Organizações Criminosas, tem necessidade de autorização judicial? Eu tinha entendido que não. Só na Lei de Drogas que precisava.
Exelente aula,no entanto tenho uma dúvida: No caso do funcionário público ,o simples fato do indivíduo participar de organização criminosa não acarretaria aumento de pena?Uma vez que a organização criminosa ,não se valeu da condição de funcionário para praticar o crime?