PÓS-GRADUAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. PROCESSO. ATIVIDADE JURISDICIONAL. AULA. DIREITO 2019
PÓS-GRADUAÇÃO🏫 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA📹 PROCESSO ⚖️ ATIVIDADE JURISDICIONAL☕️AULA⚖️DIREITO 2019
📚 PÓS-GRAD 2019 🏫🏛 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA 📖 PROCESSO ⚖️ ATIVIDADE JURISDICIONAL ☕️📒
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:
Existem requisitos para o princípio da insignificância segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), como, por exemplo:
1. Mínima ofensividade da conduta do agente;
2. Nenhuma periculosidade social da conduta;
3. Reduzido grau de reprovabilidade do comportamento;
4. Inexpressividade da lesão jurídica provocada.
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ATIVIDADE JURISDICIONAL - CARACTERÍSTICAS:
Características da atividade Jurisdicional exercida pelo Poder Judiciário:
1. Provocada;
2. Substitutiva,
3. Definitiva,
4. Indelegável,
5. Pública;
6. Indeclinável.
Tais características foram (re)visitadas e (re)interpretadas, ao se tratar da atividade dos Tribunais de Contas, no exercício de sua missão constitucional.
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9 сен 2024
