O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 3ª feira (25.jun.2024) esperar que a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal não signifique um “libera geral” da droga. Segundo o congressista, a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) causa uma “distorção grande no ordenamento jurídico” sobre o tema.
“Tudo isso vai ter que ser objeto de um amplo debate, de um amadurecimento, inclusive com a sociedade. Mas que isso não represente, espero, um ‘libera geral’ em relação à maconha ou a qualquer tipo de droga, porque continua a deficiência [jurídica]“, disse Pacheco a jornalistas.
Para o presidente do Senado, essa lacuna seria causada pelo fato de não haver normas administrativas para definir, na prática, medidas contra pessoas pegas com a droga.
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29 сен 2024
