Boa noite! No chat me perguntaram a respeito do número de vereadores. O número de vereadores HOJE em Palmas é 19. Porém, a partir da próxima legislatura irá para 23. O número de vereadores é estipulado de acordo com o número de habitantes e por isso sofre alteração/emenda. O que diz a CF/88? Art. 28, IV, alínea h da CF/88: IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes; (Incluída pela Emenda Constituição Constitucional nº 58, de 2009) Como o Município de Palmas atingiu intervalo entre 300.000 e 450.000… o número de vereadores mudou. Na prova vai depender do comando da questão para a resposta. A banca examinadora pode perguntar da legislatura de 2020 a 2024. Ou pode perguntar como será a partir das próximas eleições municipais.
Olá! Tudo bem? Serve para todo concurso que cobrar Lei Orgânica de Palmas, Estatuto dos Servidores de Palmas e a lei que institui o Plano de Cargos de Palmas. O foco maior está na Lei Orgânica de Palmas. Precisa ver o edital para saber se os conteúdos da aulas serão cobrados ou não. Qualquer coisa conte conosco!
