requisitos : 1 - Empresa deve ser optante do lucro presumido; 2 - Estar registrado na junta comercial 3 - Alvará de funcionamento da vigilância sanitária 4 - Desempenhar um procedimento. Consulta não conta.
Clínicas radiológicas que prestam serviços para outras clínicas radiológicas (emissão de laudos de exames de ressonância e tomografia), se enquadram ? Essas empresas podem ser consideradas como organização empresarial pela maneira que prestam serviços ?
Gostaria de confirmar qual é o nº da Solução de Consulta da RFB sobre odontologia ? No vídeo trouxe a: SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 3, DE 03 DE JANEIRO DE 2019 ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS EMENTA: ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS (EFD-REINF). CONCEITO DE FATURAMENTO. A questão é SC RFB 3/2019 não trata sobre o benefício.
O motivo da minha pergunta é porque as sociedades , mesmo que limitadas, com 2 socios ou mais, que prestem exclusivamente serviços, nao precisam se registrar na junta porque nao tem atividade comercial de compra e venda. O registro é somente no cartorio civil .
Se a empresa for prestadora de serviços e o registro for somente no cartorio de registro de títulos e documentos (sociedade simples) terá direito a esse benefício?
