PRECATÓRIOS: ATUALIZAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO (IPCA-E, JUROS DE POUPANÇA, SELIC..) 

Jose Dionisio Santos
Boa tarde doutora. Se for possível fale sobre os juros o meu é de junho de 2021 e está na lista.
Dirce Cardoso
Dra Marli: Os juros será pelo IPCA? no meu caso:está :Valor inscrito Proposta...no Precatório para 2023.
Jose Dionisio Santos
Boa tarde doutora. Os juros passa a contar a partir da data de expedição ou a partir da data de liquidação?
Luis Carlos de Arruda Arruda
Boa tarde...gostaria de saber sobre os juros quem tem acima de 65 anos o desconto do imposto de renda vai ser diferenciado...???
Jose Dionisio Santos
Dra. faça um vídeo falando sobre os juros de precatórios de junho de 2021.
PRIMEIRO PRECISAMOS CONHECER ALGUNS TERMOS ESSENCIAS PARA ENTENDER COMO FUNCIONA O CÁLCULOS DO JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA:
PRECATÓRIOS NÃO-TRIBUTÁRIOS?
São precatórios de pessoa física contra a fazenda pública, exemplos: aposentadorias contra o INSS, aposentadorias contra Universidades Federais, questões salariais contra um ente público.
O que é data base?
É a data em que foi apresentado o calculo final do precatório, seja pelo advogado ou contador judicial.
O que data de inscrição?
É a data em que o precatório nasce, surge, que ele ganha o novo numero dele no tribunal.
Nos precatórios não tributáveis irá correr da data base até a data de inscrição do precatório a correção monetária IPCA-e e juros de acordo com a poupança;
Ou seja no calculo apresentado pelo seu advogado no processo ele usou o IPCA-E e juros de poupança se o seu precatório é anterior a 08 de dezembro 2021;
Pois após essa data, deve ser feito pela taxa SELIC.
Da data de inscrição (ou seja, a data que o precatório nasceu, surge, ganha seu número no tribunal) até a data de pagamento CORRERÁ SOMENTE CORREÇÃO MONETÁRIO IPCA-E até 08 de dezembro de 2021 e SELIC após 09 de dezembro de 2021.
Vamos ao exemplo:
Um precatório de 150 mil reais, expedido em junho de 2021 e não recebeu nada em 2022, ficou para pagamento em 2023.
Link para realizar o calculo:
www3.bcb.gov.b...
DR. CALCUC: drcalc.net//ju...
PRECATÓRIOS TRIBUTÁVEIS É PELA TAXA SELIC.
O QUE SÃO PRECATÓRIOS TRIBUTÁVEIS?
Ate 08 de dezembro de 2021 de IPCA-E;
A partir de 09 de dezembro de 2021, a taxa SELIC;
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