Pregoeiro na Nova Lei de Licitações e Contratos

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Pregoeiro na Nova Lei de Licitações e Contratos
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Опубликовано:

31 окт 2024

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Комментарии : 7

@investeproce1843 3 года назад

Em MG, o TCE condenou o Pregoeiro e o Ordenador de Despesas porque o edital de licitação estabeleceu lote único para a aquisição de expediente de escritório. Entendo a condenação do Ordenador de Despesas, mas o Pregoeiro me pareceu estranho. Na decisão não falava em erro na condução do certame, por que motivo o Pregoeiro foi condenado? Quando vocês dizem "condução do processo", implicitamente, ele tem o dever de analisar os documentos do processo e apontar eventuais falhas? Se sim, diria que ser Pregoeiro não é um encargo, mas sim um sacerdócio kkkkkkk... abraços e parabéns pelo vídeo!

@investeproce1843 3 года назад

Em complementação, o TCE disse que o certame deveria ser dividido em lotes, no intuito de aumentar a competitividade. A minha questão reside no fato de que a autoridade competente pela elaboração do edital apresenta a justificativa para a contratação. Cabe ao Pregoeiro questionar a justificativa e a decisão dessa autoridade? Se a autoridade competente não quis dividir o objeto em vários lotes, ela que explique ao TCE. Confesso que fiquei sem entender essa condenação do Pregoeiro, já que ele não faz o edital.

@luislaurentino4025 3 года назад

@@investeproce1843 você tem o link que dá acesso a condenação do TCE?

@ProfessorJacoby 3 года назад

Excelente questão! Realmente me parece equivocada a decisão do Pregoeiro. O pregoeiro realmente tem que dar uma "olhada" em todo o processo, mas só pode ser responsabilizado por erros grosseiros. Aí é o trabalho de advogado para tentar reverter essa situação!

@georjeclementino1655 3 года назад

Promover licitação, em lote, para aquisição de materiais de expediente para escritório, não me parecer lícito. Claro que dependerá do exame do caso concreto.