Excelente explicação, mas gostaria muitíssimo por favor doutor, se essa explicação fosse com uma linha do tempo, como esclareceu em outras aulas, a visualização ajuda no entendimento. Todas as suas explicações são diretas e claras, amei assistir e já me inscrevi no canal. Gostaria muito de ver mais aulas, obrigada pelo carinho.
Prof. E no caso de o acusado tiver várias penas somadas ( unificação de penas) já tenha iniciado o cumprimento e em regra.cumpre-se pela mais grave. Caso duas das penas em cumprimento já estejam prescritas como se dá ? Como é chamado prescrição executória ?
Entendimento atual do STF: O prazo para a prescrição da execução da pena concretamente aplicada somente começa a correr do dia em que a sentença condenatória transita em julgado para ambas as partes, momento em que nasce para o Estado a pretensão executória da pena, conforme interpretação dada pelo Supremo Tribunal Federal ao princípio da presunção de inocência (art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal) nas ADC 43, 44 e 54. STF. Plenário. ARE 848.107/DF, Rel. Min. Dias Toffoli, julgado em 01/7/2023 (Repercussão Geral - Tema 788) (Info 1101).
Boa noite professor, vejamos um caso, um jovem foi preso injustamente, porém o MP não se manifesta, visto que apenas o Juiz movimenta o processo e pede as diligencias para a policia civil, sendo que esse prazo foi pedido por 1, 2 e 3 vezes ambos os prazos com 6 dias, não foi atendido pela Policia civil, no caso não possui testemunhas, e nem denuncia, apenas a prisão realizada pela POLICIA CIVIL sem ter certeza que o mesmo aconteceu o crime, como há dois anos o prazo conta do dia da prisão, mesmo sendo solto, após acontecer o arquivamento esse mesmo pode processar o estado?
Ola tudo bem olha fui preso em 16 e fui condenado a 1 ano e 8 messes no feichado porem sempre responde em liberdade ate que venho a sentença porem o processo prescreveu . Depois de prescreveu eles nao pode mais fazer eu responder esse processo ta arquivado definitivamente e extinto e prescrito oque vc pode me ajudar sobre o assunto
O réu passou 15 anos sem responder pelo o crime que tem prescrição de 20 anos durante esse 05 anos que resta para prescrição ele recebe uma pena de 12 anos ele tem que cumprir os12 anos ou prescrição prevalece
E se no caso o réu se encontra em cumprimento da pena ( que se requer prescrição ) e sua pena é interrompida por outra sentença, o prazo prescricional conta a partir da revogação do Livramento condicional?
Olá, comecei a assistir seus videos e surgiu uma duvida, suponho que houve uma pena privativa de liberdade e demissão de um funcionario publico estadual no entanto houve o cumprimento da pena privativa de liberdade mas não foi executado a pena de demissão, então qual criterio utiliza-se para a prescrição da pretenção executoria de demissão, lembrando que com o cumprimento da pena privativa de liberdade o processo já foi arquivado pelo cumprimento da pena.
A perda do cargo não é pena, mas sim efeito específico da condenação, que podem ser: a perda de cargo, mandato ou função pública (ex.: um agente público que é condenado a mais de quatro anos de prisão), a incapacidade de exercer poder pátrio ou de tutela (ex.: o crime é cometido contra um filho) e a inabilitação para dirigir o veículo utilizado em crime doloso (onde houve intenção de dano).
Foi apurado que, em data e horário não precisados, mas no período compreendido entre os anos de 2005 e 2011. O ministério publico não indicou a data precisa dos fatos narrados na denuncia, o termo inicial a ser considerado para fins de prescrição. Assim, deve ser a data mais longínqua do ano, por ser mais favorável ao réu. Nos casos em que o Ministério Público não declina na denúncia o(s) dia(s) preciso(s) dos fatos, indicando apenas um período de tempo dentro do qual a conduta teria sido praticada, esta Corte Superior de Justiça e o Supremo Tribunal Federal tem reputado a data mais benéfica ao acusado como sendo aquela a ser tida em conta para o cômputo do lapso prescricional. Na hipótese em apreço, não tendo o órgão ministerial indicado as datas em que o recorrente teria praticado o ilícito disposto no artigo 50, inciso I, e parágrafo único, inciso I, da Lei 6.766/1979, afirmando, apenas, que os fatos teriam ocorrido entre os anos de 2005 a 2011, impõe-se a consideração da data mais benéfica ao acusado, qual seja, o dia 1.1.2005. Estou certo disso? podem me ajudar.
Boa tarde. E no caso de homicídio em que o réu foi absolvido no primeiro júri e condenado no segundo todo esse tempo que passou até a condução é perdido então? Não conta na prescrição?
se foi absolvido, não há condenação em segundo tempo., foi absolvido. o que pode acontecer, é ser impronunciado, e o MP com novas provas, reabrir o o processo e aí sim, haverá um novo julgamento.
é bom ouvir as suas explicação com todo respeito mas não existe prescrição com interrupção porque zera como pode seguir uma tabela do artigo 109 se tem toda essa interrupção se uma condenação pela tabela é 4 de prescrição com a interrupção pode aumentar 5;6;7ou mais conforme interrupção que houver é só analisar não é prescrição é enganação é só analisar doutor: é bom que osreprofessor desembargador
@@direitopenalparaconcursos uma pena de 9 anos e 4 meses, com transito em julgado. O réu nunca foi preso e era menor de 21 na época do fato. crime estupro de vulnerável. Prescreve na pretensão executoria?
na época do fato o réu era menor de 21, o prazo prescricional cai pela metade, mas como bem disse o colega acima, a prescrição só começa contar, quando a vítima completar maior idade com 18 anos. Aí começa o prazo prescricional@@administracaonosangue9096
