Lembrando que o príncipo da não vinculação diz respeito somente às receitas de IMPOSTOS. Ou seja, em relação a taxas e contribuições de melhoria não há vedação à vinculação de recursos. Obrigado, professor!
Eu tava vendo em outro vídeo que as receitas podem ser vinculadas (CIDE dos combustíveis para estradas) e não vinculadas (livre para qualquer uso). Aí apareceu esse princípio da não vinculação. Eu buguei rs
Fala meu amigo. Vamo desbugar. CIDE é Contribuição, não imposto. Quando se falam de receitas, se fala de imposto, taxa e contribuições. É preciso diferenciar as três. Show?
A chance de cair é muito baixa, Roger. Por isso tô passando de maneira bem superficial. No edital só cita Orçamento Público, creio que ficará pelos conceitos básicos. Vou falar dos princípios, das leis orçamentárias e diferença entre imposto, taxa e contribuição. Imagino que desse conteúdo caia no máximo 1 questão.
profi, no exemplo que o senhor aplicou na explicação do principio da exclusividade, sobre não conter matéria como a contratação de funcionários via concursos. Vi uma noticia relacionada a isso, dizendo que estava no Ploa a liberação de orçamento para abertura de novos concursos (algum concurso especifico que não não lembro agora) foi fake news entao?
