⚖️ Resumo sobre Eficácia da Lei Penal no tempo. Aprenda como resolver casos práticos e problemas recorrentes!
🎥 Vídeo citado:
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE - Art. 5º, inciso II, da CF/88. Assista aqui: • PRINCÍPIO DA LEGALIDAD...
Neste vídeo, abordo de forma clara e objetiva os problemas de lei penal no tempo, com foco na eficácia da lei penal e conflitos de aplicação. Se você é estudante de Direito, concurseiro ou está se preparando para o exame da OAB, entender como a lei penal se aplica ao longo do tempo é fundamental para acertar questões sobre esse tema crucial. 📚💡
🔑 O que você vai aprender? Neste RESUMO, vou trabalhar os seguintes tópicos essenciais para sua compreensão:
1. Conflitos de Leis ⚖️: Como resolver disputas entre diferentes normas penais aplicáveis no tempo.
2.Norma Penal em Branco 📜: Entenda o conceito e a aplicação das normas penais que dependem de complementação por outras leis.
3. Lei Intermediária Mais Benéfica ⚖️: A regra que define a aplicação da lei penal mais favorável ao réu quando há mudanças legislativas.
4. Lei Temporária e Excepcional 🕒: Diferenças e características das leis com vigência limitada no tempo.
5. Retroatividade e Ultra-atividade 🔄: Como a retroatividade e a ultra-atividade das leis influenciam a eficácia penal.
Se você busca uma compreensão rápida e eficaz sobre a eficácia da lei penal no tempo e como resolver problemas relacionados, este vídeo é para você! Assista agora e obtenha um resumo completo para aprimorar seus estudos! ⏱️✨
📲 Siga-me no Instagram:
➡️ @revisando_penal
➡️ @helena_s_cardoso
📚 Sobre o canal:
Aqui, meu objetivo é ajudar estudantes de Direito, concurseiros e candidatos do exame da OAB. Apresento revisões claras e objetivas sobre temas fundamentais como Direito Penal, Processual Penal, Prática Jurídica, Criminologia e Política Criminal.
Vamos estudar juntos e garantir sua aprovação? 💪🎓
Inscreva-se no canal, ative o 🔔 e acompanhe todos os vídeos!
16 сен 2024
