O artigo 1829 do CC é muito confuso e complica o entendimento da ordem de vocação hereditária e a definição do recebimento pelos herdeiros necessários. Por conta disso, a questão tem sido resolvida apenas com a intervenção do Judiciário, que promoveu a difícil tarefa de interpretar tecnicamente um texto muito mal redigido. Aqui explico sem juridiquês qual é a solução em casos de heranças a serem recebidas por filhos e cônjuge (ou companheiro) da pessoa falecida, e nos demais casos abordados pela lei.
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Como toda questão jurídica, é importante que converse diretamente com um profissional do direito para esclarecimentos detalhados de sua situação. O conteúdo desse vídeo é uma informação geral com fins educativos, e pode não servir para o seu caso específico. Consulte sempre um advogado.
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A partir de outubro de 2020 tenho publicado um vídeo novo por semana, todas as QUARTAS-FEIRAS à tarde. Como sou um advogado de verdade, e não um RU-vidr, estou sujeito às emergências da vida profissional, mas tento manter a regularidade.
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26 сен 2024