Nos dias 29 e 30 de abril e 1° de maio o Recivil ministrou, na cidade de Governador Valadares, o Curso de Qualificação aos oficiais de Registro Civil da região.
O evento reuniu registradores civis da região do Vale do Rio Doce, visando promover a capacitação dos registradores civis mineiros através da exposição de temas relativos à área e à prática diária das serventias, como assuntos gerais sobre o registro civil, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reconhecimento de paternidade/maternidade socioafetivo e transexualidade, retificação/alteração do registro pelo Provimento 82, cobrança dos emolumentos pelo e-Protocolo, questões avançadas sobre registro de nascimento, enunciados e ata notarial.
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20 сен 2024