Recondução de servidor entre entes federativos distintos. Pode isso? 

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Excelente, sou TJAA na JF e é importante demais, a gente até absorve melhor o conteúdo. Se der ruim, eu volto kkkk

Eduardo então servidor público estável que assumir emprego público pode ser reconduzido ao cargo de servidor público?

Olá. Eu postei essa dúvida nos comentários: "Uma dúvida: posso usufruir da vacância mais de uma vez? Por exemplo: sou estável em um cargo municipal e solicito vacância para um cargo estadual. Porém decido ser reconduzida para o cargo de origem - o municipal. E depois? Posso solicitar vacância novamente para outro cargo? Existe algum prazo a ser cumprido? Quem puder me auxiliar, agradeço!" Seria isso que elucidou? Pensei que necessariamente teria que ser reconduzida do cargo B para o A de origem, para em seguida assumir o cargo C, a fim de não perder o vínculo com o antigo cargo. Obrigada!

Bom dia amigo, uma dúvida, seu ingresso na esfera municipal foi através de concurso ou seleção simplificada?

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Não. São regimes de contrato distintos.

Sim. Pode solicitar a as vacância sempre que assumir outro cargo

Sim, um servidor público efetivo readaptado pode, em tese, fazer outro concurso e, caso seja aprovado, assumir a vaga desde que ela não exija uma nova readaptação que o servidor não possa exercer. Quanto à recondução, a Lei nº 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê o direito à recondução no art. 30, § 4º, desde que o servidor não tenha sido readaptado em virtude de doença ou deficiência física ou mental que o incapacite para o exercício do cargo. Assim, caso o servidor efetivo readaptado esteja apto a exercer as atividades do novo cargo para o qual prestou concurso, ele poderá assumi-lo com direito à recondução em caso de extinção ou reorganização do órgão ou entidade em que estava lotado anteriormente, desde que não tenha sido readaptado em virtude de incapacidade para o exercício do cargo que poderia ter ocupado. É importante ressaltar que, antes de se candidatar a um novo cargo, o servidor deverá verificar se há alguma norma específica ou edital que restrinja sua participação no concurso em razão de sua condição de servidor público readaptado.

A pensão por morte é paga pelo regime de previdência ao qual o servidor estava vinculado no fato morte. Aprofundando, não sei se no caso da pensão por morte existe a compensação de que fala o par. 9 do art. 201 da CF.

Eu estou nessa situação, porém a minha será deferida, pois quando tomei posse no estado, pedi vacância no município e não exoneração.

Wender, pode pedir a vacância por posse em outro cargo. Caso não conclua o estágio probatório, poderá voltar para o cargo anteriormente ocupado.

@@revisaoensinojuridico o que eu faço se a atual prefeitura recusar minha vacância, e se a próxima não querer me admitir por eu não ter exonerado?

@@revisaoensinojuridico tenho a sensação de que o pessoal do RH não sabem dessa possibilidade ou não querem aceitar.