➡ Curso de Informática Aplicada à Atividade Judicial (Hotmart) 💻: bit.ly/informaticaaplicada2024
➡ Perfil no Instagram 🎴 @andrevieiraprof - link para acesso: / andrevieiraprof
Nessa primeira parte da análise das ADIs 2110 e 2111, em julgamento pelo STF, fazemos um detalhamento do que já foi decidido pelo STF e pelo STJ sobre a ampliação do período básico de cálculo (PBC) dos benefícios previdenciários, prevista na Lei nº 9.876/1999, que aumentou o número de salários de contribuição considerados no cálculo da aposentadoria.
Foi decidido também se caberia a chamada "revisão da vida toda", ou seja, a aplicação da nova regra de cálculo dos benefícios (que considera toda o período de contribuição do segurado) para os filiados anteriormente à Lei nº 9.876/1999, pois esta lei limita o PBC deles às contribuições a partir de 07/1994.
No entanto, o julgamento do STF ainda pende de conclusão na data da gravação do vídeo, 21/09/2024.
24 сен 2024