Sentença | Processo Civil Desenhado 

Voce está certo. Ele errou feio nessa kkkkk. Vou deixar o link no final, mas cabe a explicação abreviada para todos.: Sentença extra petita. Tem-se sentença não-natural (extra petita) quando o juiz decide sobre questão não proposta nos autos. O julgador deve abster-se de considerar questões alheias ao direito material discutido em juízo. Questões estranhas ao processo devem ficar de fora do julgamento. Isso diz respeito aos pedidos formulados, mas também à causa de pedir. Por isso, o juiz não pode deferir bem diverso ou de natureza diversa do que foi pedido pelo autor (ou com base em outros fundamentos). Exemplo: a autora encontra-se separada de fato do réu e propõe ação alimentos, mas o juiz, além de deferir os alimentos, decreta o divórcio do casal, mesmo sem pedido. Sentença ultra petita. O vício de excesso (ultra petita) ocorre quando o juiz decide acima da pretensão do autor. Neste caso, o juiz concede mais do que foi pedido. Exemplo: em ação de indenização por acidente de trabalho, foi formulado pedido para que o Poder Público fosse condenado a pagar ao autor pensão mensal até a idade em que completaria 65 anos, mas o juiz determinou que o pagamento de tal pensão fosse vitalícia (STJ, 2ª. Turma, REsp n. 714.813/CE, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, julgado em 18.08.2005, DJ 26.09.2005, p. 336). Sentença infra petita. Quanto ao vício da omissão (infra petita), a tutela jurisdicional não pode conter menos do que o pretendido pelas partes. Exemplo clássico é da cumulação de pedidos de danos materiais e danos morais, em que a sentença apenas se manifesta sobre os danos materiais, sem nada tratar dos danos morais (vício de omissão). Também ao réu pode ser conferida tutela jurisdicional incongruente e omissa (infra petita). Quando o réu alega novação e o juiz deixa de apreciá-la, a decisão é omissa. Nas ações dúplices, por exemplo, o réu também tem direito à tutela jurisdicional. Se seu pedido for alegado em contestação e não for sequer analisado pelo juiz, a decisão emanada é também omissa (infra petita).

Sim. Entendi que ele inverteu. Rsrs

Obrigada, professor!!! Adoro a sua didática.

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