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Sociedades de economia mista | Direito Administrativo 

Resumos Para Concursos
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CORREÇÃO: Cx economica não é sociedade de economia mista, mas sim empresa pública.
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As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado que têm parte de seu capital social constituído por recursos públicos, sendo o restante proveniente de recursos privados. Elas são criadas com a finalidade de executar atividades econômicas e comerciais de interesse público, tais como exploração de recursos naturais, produção de bens e serviços, dentre outros.
As sociedades de economia mista podem ser criadas tanto pelo poder público federal, quanto pelos estados e municípios, e são regidas pela legislação civil e comercial. Elas possuem personalidade jurídica própria, patrimônio próprio e gestão autônoma, podendo emitir ações e realizar operações de mercado, tais como empréstimos, investimentos e participação em outras empresas.
sociedades de economia mista, administração indireta, administração pública, direito administrativo, concurso público

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22 сен 2024

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Комментарии : 3   
@resumosobjetivos
@resumosobjetivos Год назад
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@luizf.fortes2144
@luizf.fortes2144 5 месяцев назад
Eu me confundo que a Adm indireta não tem personalidade jurídica (não possui cnpj) Mas tem personalidade jurídica de direito privado e público. ( aí já não entendo mais nada 😅)
@resumosobjetivos
@resumosobjetivos 5 месяцев назад
Se não for órgão, mas sim entidade, tem personalidade jurídica. Isso é independente de ser da adm direta ou indireta.
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