O Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (26) um recurso que discute se um tribunal de segunda instância pode determinar a realização de um novo julgamento pelo Tribunal do Júri (júri popular) quando o réu for absolvido por quesito genérico, sem fundamentação específica, por motivos como clemência, piedade ou compaixão, em suposta contrariedade às provas dos autos, entre outras pautas.
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29 сен 2024
