O Supremo Tribunal Federal (STF) irá retomar, nesta terça-feira 25, o julgamento da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. A sessão foi interrompida na quinta-feira 20, após o voto de Dias Toffoli. Segundo o ministro, a lei vigente deve ser seguida, mas disse que não devem haver punições criminais pra os usuários, apenas medidas socioeducativas.
Até o momento, há cinco votos favoráveis à descriminalização, três contra, além do novo entendimento do ministro Dias Toffoli. Dois ministros ainda devem votar.
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24 июн 2024
