Mas ai no caso, é INCOSTITUCIONAL E passível de judicialização, uma vez que, o curso de TECNÓLOGO, é uma graduação de Nível Superior, conforme preconiza o MEC. Além disso, vale ressaltar que, ano passado foi sancionada a Lei orgânica NACIONAL, da Policia Civil. Tal regramento é bem claro, para os cargos de Agente, é exigido nível superior em qualquer área. Então no bojo dessa discussão, é validado conforme a lei, quem tem a formação de TECNÓLOGO. Ademais, foi extinto o cargo de escrivão. ASSIM, as policias civis precisarão se adequar conforme a Lei orgânica e dentro da legalidade.
@@juliomorel332 Olá!!! Então, aqui no Estado aconteceu com a PM a seguinte situação, lançaram o edital comentando sobre nível superior, depois de alguns dias saiu uma publicação barrando o sequencial. Vamos esperar este edital para saber qual atitude vão tomar.
ola professor, boa tarde. Professor a idade minima de 21 anos, tem que ter os 21 anos até a data de inscrição? ou após a aprovação? desde já agradeço pela atenção
Ótimo vídeo professor, mas só uma dúvida, essa lei federal dá Polícia civil, não tem 6 anos para ser meio que OBRIGATÓRIA ou ela já é desde o momento que veio a valer? Grande abraço.
Olá!!! Não existe este prazo, o artigo 50 da lei 14.735 diz que "Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação", logo desde a data da publicação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, a norma já tem validade. Vamos começar a estudar para este concurso?
