Glória a Deus! Muito obrigado professor! Que Jesus lhe retribua por essas aulas que são bençãos em nossas vidas! Avance!, pois o senhor está deixando um legado de ensino profícuo e incentivo a muitos de nós.
Deus o abençoe imensamente por disponibilizar tanto conteúdo de qualidade gratuitamente. Vou curtir e comentar todos os vídeos que puder para que a plataforma possa divulgar mais o canal e fazer com que esse material chegue ao maior número de pessoas possível!
Professor, o princípio da especialidade dar-se-á somente entre leis em sentido material e formal? Ou pode ocorrer entre lei ordinária e um regimento, por exemplo? Ou seja, o Ministro do STF tem razão ao avocar esse princípio frente ao estatuto da ordem?