Teoria da Tipicidade Conglobante (Facilitando o Direito Penal) 

Muito obrigado mesmo, Nathalia! Seja muito bem vinda no canal!!!

Muito obrigado pelo feedback, Fernanda! Conte comigo!

Muito obrigado, Bruno! Fico realmente feliz em ter clareado seus pensamentos rsrsrs. Espero continuar ajudando!

Vdd kkk

Valeu pela força, Simone! Conte comigo!

Muito obrigado mesmo, Mateus!

Opa eu quem agradeço pela força, Matheus!

Bianca Almeida muito obrigado! Fique à vontade para sugerir temas.

Muito obrigado mesmo, Davidson! TMJ

Valeu mesmo pela força, Daniel! Conte comigo!

Opa valeu pela força, Erika!

Opa tamo junto, Marcos!

Fico feliz que tenha ajudado, Ricardo! Conte comigo 💪

Opa eu quem agradeço pela força 💪

Eu quem agradeço pela força, Victor! Fico realmente muito feliz que tenha facilitado a sua compreensão de um tema que realmente costuma gerar dificuldade. Pode contar comigo!

Muito obrigado mesmo e seja muito bem vindo ao canal!

Daniele Duarte muito obrigado e fico muito feliz que tenha entendido! Pode continuar contando com o canal!

Muito obrigado mesmo, João!!!

Muito obrigado mesmo pela confiança e pelas palavras, Maria! E seja muito bem vinda ao canal :)

Well Fabiano excelente sugestão! É um tema bem aprofundado sobre o nexo causal relativo às correntes funcionalistas alemãs. Pode deixar que colocarei na lista sim. Valeu pela sugestão!!!

Eu quem agradeço pela força, Fred! Abs

Muito obrigado mesmo, Fernando!!!

Valeu, Nayara!

Valeu, Rályson!!!

Eloisa, fico muito feliz que o vídeo tenha ajudado. Seja bem-vinda ao canal!

Obrigada mesmo!!!!!! Estou engatinhando no Direito, como são muitas informações acabo fazendo muita confusão, mas você foi muito claro e sanou a minha dúvida. Continue postando para podermos aprender mais ainda. Que Deus te abençoe grandemente. Abs.

Muito obrigado, Simone!

Valeu!

Valeu, Márcio!!!

Valeu!

Michael, a Teoria esvazia (em parte) as causas excludentes de ilicitude (e não propriamente o estrito cumprimento de um dever legal). Essa causa continua a existir, porém, passa a excluir a própria tipicidade (assim como o exercício regular de um direito). Esvazia as justificantes pois passam a permanecer no campo de exclusão da ilicitude apenas a legítima defesa e o estado de necessidade. Valeu!

@@DiegoPureza Muito obrigado, me ajudou muito!! Valeu!

No exemplo, se ele se limita a cumprir a decisão judicial, então está amparado pelo estrito cumprimento do dever legal.

@@DiegoPureza agora entendi, no exemplo ele não estava pegando para ele e sim cumprindo uma ordem judicial. Estou correto?

Perfeito, Bruno. É exatamente isso. A ideia é de que, se o Estado (nesse caso, por meio da lei processual civil) manda o funcionário fazer algo (ex: penhora), não pode o mesmo Estado (por meio do Direito Penal) dizer que esse mesmo ato é criminoso.

Boa pergunta, Gabriela Mattiello. Bom, conforme disse de forma rápida no vídeo (00:48), os Tribunais Superiores já vês adotando a teoria da tipicidade conglobante (ainda que de forma discreta). Já em relação à doutrina, a aceitação já é bem mais ampla. Isso porque ainda não surgiu nenhuma discussão jurisprudencial especificamente sobre o tema, de forma que os Tribunais falam de tipicidade conglobante ao citarem a tipicidade penal. Ainda assim, cumpre finalizar esclarecendo que não há nenhum óbice legal para a adoção da presente teoria. O CP, ao mencionar estrito cumprimento de um dever legal e exercício regular de direito, apesar do título do art. 23 (exclusão da ilicitude), a redação do artigo assevera apenas que "não há crime" diante das referidas causas. Para amadurecermos a questão, Gabriela: haveria alguma relevância prática na adoção desta teoria ou seria uma discussão meramente acadêmica? Veja, há doutrinador afirmando que, em que pese a coerência de tal teoria, não valeria a pena a discussão de sua adoção já que não haveria nenhuma aplicação prática, já que o Est. Cump. de dever legal e o Exerc. Reg. de direito continuariam excluindo o crime.... Será que esta afirmação está correta? O que você acha? Fico no aguardo

Prof. Diego Pureza você mesmo poderia responder?

emily lobo sim, pois não?

emily lobo desculpe a demora. A resposta é sim: há relevância prática na adoção da teoria da tipicidade conglobante. Em exemplo, em um caso de estrito cumprimento de dever legal, a partir do momento em que a tipicidade seria excluída (e não a ilicitude), haverá na prática a inversão do ônus da prova, ou seja, caberá à acusação provar que não há estrito cumprimento de dever legal (e não à defesa em provar que há, como ocorre na hipótese em que o estrito cumprimento de dever legal exclui a ilicitude). Bom tentei resumir rsrs o tema é a princípio complexo. Escrevi um artigo inteiro só sobre isso nas revistas JusNavigandi e Âmbito Jurídico, caso queira se aprofundar. Valeu!

bete silva a pergunta não ficou clara mas vamos tentar separar os institutos. - o princípio da insignificância elimina a tipicidade material, logo, um caso de bagatela não seria crime pois eliminaria a própria tipicidade material (uma das espécies de tipicidade). - o estado de necessidade continua eliminando a ilicitude para a teoria da tipicidade conglobante, pois não se trata de um caso de determinação ou incentivo da lei, mas mera tolerância (relato isso pela metade do vídeo). Logo são situações diversas. Mas caso não tenha sanado sua dúvida, estarei à disposição para continuarmos com a explicação. Obrigado pela participação.

Obrigada professor, eu entendi.

Ah que bom. Eu quem agradeço pela participação!

Paula Brasileira kkkkkkkkk tinha

Carlos, suas perguntas são excelentes e demonstram profundidade. Para você ter noção, o meu tema de monografia em minha primeira pós foi exclusivamente sobre T. Conglobante e rendeu dezenas de páginas, então vou tentar responder suas perguntas de forma objetiva: a) São essas 4 que citou as excludentes de ilicitude, segundo o nosso Código Penal; b) Porém, para os adeptos da teoria da T. Conglobante, de fato, o estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de direito deixam de excluir a ilicitude e são deslocados para o campo da tipicidade (passando a excluir o elementos "atos antinormativos"). No Brasil, essa teoria é muito tímida, já tivemos a menção dela em alguns julgados mas sem grandes impactos práticos. Na prática, não haveria apenas uma alteração teórica, meramente acadêmica. A título de exemplo, nó teríamos a inversão do ônus da prova diante de um estrito cumprimento de dever legal (o ônus seria retirado da defesa e passaria a recair sobre a acusação a prova de que não houve estrito cumprimento de dever legal). Bom, espero ter ajudado de alguma forma. Tamo junto! Grande abraço!!

@@DiegoPureza Professor, concorda que a análise de TODAS as causas excludentes de ilicitude poderiam ser transferidas para o "fato típico"? Ora, se o Direito tolera certa conduta, seja qual for, a ponto de excluir o caráter ilícito dela, não poderíamos dizer um crime praticado em legítima defesa ou estado de necessidade seria típico. Estou tão errada assim? Me ajude!

filipe pereira sim haha o assunto é denso, então a introdução foi necessário para facilitar posteriormente. Valeu pela participação!

Valeu!

Valeu, Joel!!