Parabéns pela aula, inclusive pela rica introdução. Acho que sou das últimas gerações que ainda teve a disciplina OSPB (Organização Social e Política Brasileira) e Educação Moral e Cívica na escola (ensino básico) nas décadas de 80/90. Uma pena esse conhecimento ter sido retirado da base da educação nacional.
Jamais com o Governo que temos iremos ter aulas de Direito nas escolas, infelizmente essa é a ideologia, um povo leigo, um povo sem conhecimento porque assim é mais "fácil" de se enrolar, Mas graças a Deus hoje estamos com a IA esta avançando bem e ai só fica leigo quem de fato quer.
Professor, para ter os dados corretos do ICMS ST, eu teria que analisar o EFD ICMS IPI e EFD CONTRIBUIÇÕES (pis cofins), ok? Ou tem outros documentos fiscais eletrônicos?
O direito tributário é um mecanismo de defesa do próprio Estado ao perceber que sem essas limitações, guerras civis acabam nascendo inevitavelmente devido a fome insaciável de recursos dos governantes.
Alguém já parou para pensar, se esta tese for aprovada, como seriam os cálculos? Vamos pensar numa venda de R$ 100,00 de uma empresa no Lucro Presumido, com ICMS à 18% e PIS COFINS à 0,65% e 3% respectivamente. Hoje, como o ICMS não integra a base do PIS e COFINS, teríamos um ICMS de R$ 18,00, sendo a base do PIS e da COFINS R$ 82,00, pagando respectivamente R$ 0,53 e 2,46. Até ai, tudo certo. Mas, se acaso a tese for aprovado, neste mesmo cenário, como iriamos calcular os impostos, se as bases vão mudar sempre? Se abato o PIS e a COFINS da Base do ICMS, o ICMS fica menor, mas em compensação a Base do PIS e da COFINS fica maior (já que não será abatido mais R$ 18,00 e sim um valor menor), gerando outros valores também para o PIS/COFINS, que também gerarão nova base do ICMS, criando um loop... Se alguém entende como chegar nos valores, ficaria agradecido se compartilhasse.
