Vida em Condomínio 022 - Destituição do síndico 

No abaixo-assinado para exigir uma Assembléia, esse 1/4, poderá ter os condôminos inadimplentes? Pois o Código Civil apenas relata que o inadimplente não pode VOTAR em Assembléia, mas não em requerer a Assembléia.

No julgamento do recurso especial nº 1.266.016-DF, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) enfrentou uma matéria que desde 1964 acarreta decisões discrepantes entre os tribunais estaduais. Segundo os ministros do STJ, após a entrada em vigor do Código Civil de 2002 a destituição do síndico deve sempre ser motivada, conforme previsto no artigo 1.349 da lei civil. A decisão do STJ demonstra qual deve ser a tendência dos tribunais sobre a matéria a partir de agora, vez que o tribunal da cidadania tem como finalidade estratificar as jurisprudências emanadas dos magistrados estaduais para questões como a do caso em apreço. Na narrativa constante do voto do ministro relator Paulo de Tarso Sanseverino, ficou evidente que o quórum para destituição de síndico de condomínio, a partir de janeiro de 2013, deve ser o da maioria dos presentes em assembleia. Em outras palavras, para os ministros que julgaram o recurso especial acima citado, o voto da maioria simples dos presentes em assembleia é o suficiente para destituir um síndico que “não preste contas, cometa irregularidades ou administre de forma inconveniente”, nos exatos termos do artigo 1.349 do Código Civil. Para o ministro relator, a decisão do STJ foi no sentido de que a interpretação gramatical da lei civilista é na linha de que, para a destituição do síndico, não é necessário o voto da maioria dos condôminos que compõe a edificação, mas sim dos que estão presentes em assembleia. “[o] Quórum, em uma exegese literal do enunciado normativo, do artigo 1.349, extrai-se que o termo maioria absoluta de membros faz clara referência ao sujeito da frase, ou seja, o vocábulo assembleia.” pen-2181101_1920A discussão antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002 versava se o síndico deveria ser destituído por dois terços dos condôminos presentes em assembleia ou do total da coletividade. Porém, após março de 2013, segundo a decisão ora comentada, para a destituição do síndico se discute apenas a motivação e aplica-se o quórum simples de maioria presente na assembleia. De acordo com o assessor jurídico do Sindicondomínio-DF, Delzio João de Oliveira Junior, a decisão comentada não modifica a necessidade de a destituição do síndico ser precedida de um edital de convocação válido e que contenha expressamente em sua ordem do dia o chamado para destituir o mandatário representativo do condomínio.

Vixi tem anos!

Se o imóvel tiver 2 proprietário do mesmo imóvel

O que caracteriza rasgar orçamentos de compras já efetuadas e fazer compras com valores acima do mercado?

Todos síndicos falou comigo.bom.atendimento App de aptos queropegarminhaschaves deixá-la,no porteiro sindiconao porteiros chegadaportarias ok..Thiago?

Dr. Rodrigo. Pode uma assembleia de prestação de contas convocar uma nova assembleia para destituir o sindico. Qual é seu entendimento.

A lei não fala de adimplente para assinar. O que acha?

O que quer dizer .....maioria absoluta dos "EMBORA" da assembléia ....?????

Este 1/4 de condôminos são do total geral só dos condôminos adimplentes ou contando os dois casos, tanto adimplentes como inadimplentes?

Rodrigo, tenho uma dúvida. Ok, destituimos o síndico, o que acontece com o subsíndico e o conselho? Eles serão destituídos também, ou deve-se haver uma votação para isso também?

Boa noite, moro em Condominio a exeiste uma conta bancaria em nome do Sindico que pertence ao condomino.. O sindico nao presta contas dessa conta. O que devo fazer?

Nesse 1/4 de assinaturas para exigir uma Assembléia, poderá ter os condôminos inadimplentes ou pode ser os dois? Tanto inadimplente como adimplentes?

Meu condomínio está com saldo negativo de 1 MILHÂO de reais, não presta contas e ninguém faz nada. Já encontramos NF fria, recibo falso... são mais 400 unidades, muitos inquilinos, muitos idosos proprietários, muitos tendo vantagens financeiras... 1/4 está tentando vender e fazer algo p tirar a encrenca nada

e se o sindico não comparecer a assembleia, embora devidamente convocado, seguindo todos os trâmites legais? pode haver deliberação no sentido de destituição dele ou os condôminos só podem deliberar com a presença dele?

Sindico invadiu essa verde e construiu uma área de lazer para ele o que fazer para recuperar está area

Dr.Rodrigo, condômino é fiel depositario suas unidades estão indisponíveis a favor de terceiros. Pode ele votar nas assembleias?

Uma assembleia e soberana sim ou não ?

Fui agredida com dois socos no rosto pela síndica Posso pedir a destituição?

UFF! Dá muito trabalho Por isso que às pessoas Se deixam pisoteada, ficam Muda, É melhor eu sair, não soporto Esse sem educação, falta respeito a todos Ele é um pésimo administrador, Alem de grosero, aconteceram muitas coisas de brigas, ele com moradores que foram pedir explicação na porta dele . Eu não tenho medo dele, porque conheço às minhas obrigações e direito também, Ms vou sair Dq porque o convívio social aqui se tornou Um clima pesado, e o edifício Está suja é de 10 andares e agora tem um só faxineiro, nunca mais tivemos uma decoração de natal na portaria, tudo muito triste ficou aqui. Eu vou sair daqui dp de más de 20 anos que moro aqui muitas pessoas saíram com certeza por causa do mal humorado e desaforado do Síndico é desgastantes !

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