Questão: me comprometi a comprar um bem imóvel por 180.000,00, sendo 100.000,00 de sinal e 80.000,00 financiado; depois de firmado o contrato o credor aceitou receber um imóvel do comprador como pagamento dos 100.000,00. Pergunta ao professor: seria possível conseguir um minuta para realizar esse negócio? Considerando que já existe uma promessa de compra e venda firmada!
Olá, no caso de arrependimento na contratação de serviços de buffet, no qual adiantei 50% de sinal, o que prevalece : a lei de usura que limita em 10% de multa em caso de desistência ou o art. 420 do código civil?
Eu tenho economia própria, tenho 16 anos. Mas minha mãe não quer me emancipar voluntariamente. Eu mesmo posso me emancipar legalmente comprovando minha renda mensal? Provando que eu posso me sustentar sozinho. Meus fins são assinar meus documentos, abrir meu CNPJ, comprar bens e colocar no meu nome.