Olá, Thiago! No Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) do CT-e não encontramos nenhuma informação que diga que o evento de desacordo não é permitido para CT-e Complementar. Porém, não é possível substituir um CT-e Complementar. No próprio MOC diz que o CT-e substituído deve ser do tipo normal ou do tipo substituição. Isso significa que a SEFAZ permite que seja registrado o evento de desacordo para um CT-e Complementar, mas não permite que ele seja substituído. Ou seja, o CT-e de complemento não poderá ser substituído, e o evento de desacordo por si só não tem nenhum efeito sobre o CT-e. É preciso entender melhor o motivo pelo qual gostaria de substituir o CT-e Complementar, para que seja possível lhe orientar quanto a resolução desse caso. Então, o ideal é que converse com seu contador ou entre em contato diretamente com a SEFAZ do seu estado para verificar essa questão. Janaina Andrade - Equipe Bsoft

Olá, Adenilson! O motorista que não realizar o exame toxicológico em até 30 dias após o vencimento do último exame, é penalizado com multa e pontuação na carteira. Porém, o motorista fica impedido de renovar a CNH enquanto não quitar a multa. Mas existem outras infrações relacionadas ao exame toxicológico que podem acabar em suspensão do direito de dirigir, como ser pego dirigindo veículos das categorias C, D ou E sem ter feito o exame toxicológico ou apresentar resultado positivo no exame toxicológico. Janaina Andrade - Equipe Bsoft

Olá, Ana! Já tentou consultar no serviço disponibilizado pela ANTT? Vou deixar abaixo o link do portal onde é possível consultar relação de multas de transporte. www.gov.br/pt-br/servicos/consultar-relacao-de-multas-de-transporte Caso não conste neste serviço ou tenha alguma outra dúvida a respeito da multa, sugerimos que converse diretamente com a ANTT sobre essa questão. Você pode entrar em contato através de uma das opções disponíveis em: www.gov.br/antt/pt-br/canais-atendimento/fale-conosco Janaina Andrade - Equipe Bsoft

Olá! Essa é uma dúvida recorrente aqui nos comentários, por isso respondemos ela nesse vídeo: ru-vid.com/video/%D0%B2%D0%B8%D0%B4%D0%B5%D0%BE-6uTNyul7saA.htmlsi=oizrXGv-OMxnpewq Segundo informações da ANTT, não é preciso cancelar o registro como TAC para que possa criar um novo registro, como ETC. Porém, para acessar o RNTRC Digital através da conta “gov.br” como pessoa jurídica, é preciso selecionar uma das opções para acesso através do certificado digital. No link abaixo, é possível conferir o passo a passo para registrar um CNPJ na conta “gov.br” e como vincular um colaborador à conta. acesso.gov.br/faq/_perguntasdafaq/comocadastrarCNPJnologinunico.html Essa e outras informações, como o passo a passo para registrar-se no RNTRC como ETC, você encontra na aba “Como obter e atualizar”, do Portal da ANTT, disponível no link abaixo. portal.antt.gov.br/rntrc Caso surja alguma dúvida, sugerimos que converse diretamente com a ANTT sobre essa questão. Você pode entrar em contato através de uma das opções disponíveis em: www.gov.br/antt/pt-br/canais-atendimento/fale-conosco Janaina Andrade - Equipe Bsoft

Olá, Lucas! Segundo a informação que consta no anexo da Resolução Contran nº 1.009/2024, deve ser autuado o motorista habilitado nas categorias C, D ou E, com idade inferior a 70 anos, que não tiver realizado a coleta de amostra para o exame toxicológico dentro de 30 dias a partir da data do prazo estabelecido ou da data do vencimento do último exame. Vou deixar abaixo o link da resolução para que possa verificar, caso deseje. Se recebeu a autuação dentro de 30 dias após o vencimento do exame, você pode tentar recorrer da multa. A maioria dos estados permite que isso seja feito através do site do Detran, pelos Correios ou pessoalmente. Mas é importante lembrar que recorrer da multa não é garantia de que a multa será cancelada, pois seu pedido passará por análise. Então, fique atento. Janaina Andrade - Equipe Bsoft

Olá, Xande! Se a mercadoria for da própria empresa, o CT-e não necessário, basta emitir o MDF-e ao qual deve estar vinculado a nota fiscal (ou as notas fiscais) da carga. Isso vale tanto para o transporte de carga própria feito com veículo próprio quanto para o transporte de carga própria feito por um TAC contratado. Porém, se a mercadoria transportada for de terceiro, aí sim é preciso emitir também o CT-e. É importante lembrar que a contratação de TAC envolve outras obrigações como CIOT e vale-pedágio obrigatório. O ideal é que converse com um contador se sua confiança para saber exatamente quais documentos serão necessários para a operação. Janaina Andrade - Equipe Bsoft

Olá, Raphaela! A Carta de Correção emitida para uma NF-e pode ser observada na consulta completa da NF-e realizada através da chave de acesso no Portal da NF-e. No caso da NFA - Nota Fiscal Avulsa, geralmente os estados disponibilizam a consulta completa da nota no próprio site da NFA e pode ser possível verificar também a carta de correção gerada. Para ter informações mais detalhadas, sugerimos que entre em contato com a Secretaria da Fazenda (Sefaz) estadual, que é o órgão que autoriza as notas avulsas. Janaina Andrade - Equipe Bsoft

Neste caso a fiscalização está correta, o motivo da pesagem é identificar excesso de peso, que pode gerar acidentes. Se você tem carroceria de madeira existe a possibilidade do excesso.

Olá, Flavia! No Ajuste SINIEF 21/10, que instituiu o MDF-e, diz que é obrigatória a emissão de MDF-e pelo no transporte intermunicipal de cargas, seja ele realizado em veículos próprios, arrendados, ou mediante contratação de transportador autônomo de cargas. Mas ele também diz que, para o Estado de São Paulo, a obrigatoriedade para emissão de MDF-e deve seguir o que diz na sua legislação estadual, cuja interpretação é mais complexa. Alguns contadores orientam o transportador a emitir o MDF-e, enquanto outros dizem que não é necessário. Na dúvida, é melhor emitir para evitar problemas com a fiscalização. Porém, sugerimos que verifique essa questão com seu contador, pois ele é o responsável fiscal pela sua empresa e é o profissional mais indicado para dizer quais documentos a sua empresa precisa emitir para cada operação, com base nas regras do estado. Janaina Andrade - Equipe Bsoft

Olá, Kleber! O ideal é que faça o exame o quanto antes, mesmo que já esteja vencido, para evitar outras multas como aquela por estar dirigindo com o toxicológico vencido. Não temos mais detalhes sobre o pagamento a multa. Como a autuação e a aplicação da multa fica a critério do DETRAN de cada estado, a cobrança também fica a critério de cada estado. Por isso, sugerimos que verifique no Portal do Detran do seu estado o passo a passo para realizar o pagamento da multa. Caso tenha alguma dúvida, o ideal é que entre em contrato com o Detran, que poderá lhe explicar o procedimento com mais precisão. Janaina Andrade - Equipe Bsoft

Olá, Tainara! Não existe nada na lei que obrigue o preenchimento dos dados do transportador na emissão de NF-e. No “Anexo I” do Manual de Orientação do Contribuinte da NF-e (Versão 7.00) está indicada a obrigação do preenchimento do campo que indica a “Modalidade do Frete”, enquanto para os campos do grupo de dados do transportador está indicada não obrigatoriedade. Você pode verificar essa informação na página 60 do Anexo I do MOC da NF-e (v.7.00). Mas, existem regras de validação da SEFAZ para verificar se o CNPJ do transportador é o mesmo do remetente ou do destinatário; mas isso só nos casos em que a modalidade do frete é de transporte próprio e o emitente da nota optar por informar o transportador. Janaina Andrade - Equipe Bsoft

Olá! Conforme artigo 19 da Resolução ANTT nº 5.982/2022, o transportador fica sujeito a multa de R$ 750,00 apenas pelo fato de ter deixado de atualizar as informações cadastrais ou deixado de fazer a revalidação ordinária dos dados cadastrais. Além disso, enquanto estiver com o RNTRC suspenso cautelarmente, o transportador fica impedido de realizar o transporte rodoviário remunerado de cargas. Mas pelo que nos informou, acredito que este não será um problema. Se o transportador não tem mais a intenção de trabalhar com o transporte rodoviário de cargas, o ideal é que faça o cancelamento do seu registro na ANTT. Mas para isso, sugerimos que entre em contato diretamente com a própria ANTT para obter mais informações sobre esse procedimento. Você pode entrar em contato através de uma das opções disponíveis em: www.gov.br/antt/pt-br/canais-atendimento/fale-conosco. Janaina Andrade - Equipe Bsoft

Olá! O exame toxicológico deve ser feito no momento de renovar a CNH e também a cada 2 anos e meio. Os prazos citados no vídeo são válidos para os condutores que estavam com o exame toxicológico periódico vencido e ainda não haviam regularizado a situação. Se esse é o seu caso, você se enquadraria no segundo prazo; ou seja, teria que ter regularizado a situação do exame até o dia 30 de maio. Porém, se você sempre esteve com o exame em dia, não há com o que se preocupar. Você pode consultar a validade do seu exame através do link abaixo. portalservicos.senatran.serpro.gov.br/#/condutor/consultar-toxicologico Janaina Andrade - Equipe Bsoft

Outra coisa estão fazendo tipo linha de ônibus eles calcula a distância que leva de uma cidade a outra monta um alojamento pq aí faz com que motorista só trabalha as 8h normal tá vindo salário só dá carteira tá osso mas que eu entendi na lei que mesmo se não estou dirigindo eu estou a disposição da empresa mas as horas parado na filial ela não quer pagar