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Doutor ou professor no caso da ação civil publica dos autistas do estado de são Paulo julgada transitada sem recurso o estado nao vem cumprido e quando procuramos o ministério publico nos informaram para procurar um advogado individual ,como assim?o que fazer?
Ola Daniel, muito clara sua fala, parabéns. Você acha possível ser advogado exclusivamente online? É que estou fora do Brasil mas queria voltar ao mundo jurídico.
Professor, eu havia ajuizado uma ação de investigação de paternidade contra meu pai, que compareceu ao laboratório para a perícia, ocorre que meu pai por não ter constituído advogado na ação, o processo correu normalmente sem ele saber do resultado do exame de DNA, e tampouco da sentença, em seguida, ele fez um testamento público declarando não ter herdeiros necessários podendo dispor livremente de seus bens. Na ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, pode ser solicitado o rompimento integral do mesmo, já que ele desconhecia o resultado da perícia na época de seu falecimento?
Prezado advogado. Tudo e facil falar porem a tealidade muda de advogado pra advogado o interdito parcial ou permanente. Pode trabalhar pode ste dirugir. Se ele nao tiver nengum problema dd vista ou doenca graves que o impeça de execer sua habilidades e tomar decisões em sua vida .mas que vai indeniza lo por perdas e danos morais pois o advogado ajudou seu patdbtes a jnterdita lo por vinganca ou intolerância pra tira lo do caminho no caso de ter outros interesses e bens!
Boa tarde advogado quero saber. Como um interdito pode recorrer na justica por danos a sua integridade moral se foi interditado pela familia por conflitos ou intolerância ou vinganca e por um advogado a interdição parcial porem a constituição brasileira nao paga honorários advocatícios para o advogado o interdito perdeu os pais e nunca recebeu nenhum pensao ou benefícios dos pais r nunca esteve na presença de um juiz numa audiência para notofica lo do processo recorrente dos fatos ointerdito defuz que isto foi fraudado e quer denunciar ..mas esta sen trabalho e nai pode ter qualquer direito? O que fazer!
Procurar o Ministério Público ou a Defensoria Pública pode ser uma via para resolução dessa demanda, tendo em vista a escassez de recursos financeiros pelo interdito.
Sobre reflexões acadêmicas ou normatizadas, por exemplo: a parte com boa fé, que empresta dinheiro a outra parte, através de recursos de agiotagem, com garantia por cheque, que com má-fé a parte com dinheiro que investe em negócio e não restitui, viável o reembolso com a ação monitória, comprova mediante conversa no aplicativo WhatsApp?
Nesse caso, me parece que você muitas nuances que a ação monitória não resolva. Melhor seria se socorrer de uma ação de conhecimento mesmo. O cheque prescrito poderia ser cobrado via ação monitória, mas pelo que parece a sua situação envolve outras questões tbm.
Professor, deve-se primeiro ajuizar a Ação de Abertura, Registro e Cumprimento do Testamento, e depois proceder ao Inventário? Ou basta apenas ajuizar o Inventário, e nele o testamento será aberto (se for o caso), registrado e cumprido?
São duas ações distintas em procedimentos distintos. Primeiro ajuíza a ação de abertura e cumprimento de testamento e depois o inventário. Se fizer as duas ao mesmo tempo o inventário ficará suspenso enquanto finaliza a ação relativa ao testamento.
Dr eu tinha união estável porem no cartório nao tinhamos bens, somente pra colocar minha ex no plano saúde. Entao ela comprou casa dela e eu comprei a minha . Fizemos dissolução uniao estavel neste período ja moramos cada um em seu imovel. Em caso emprestimo dívida minha ela responde?
Dr se o Ministério Público ver indícios de falsificação na assinatura do testamento, eles mesmo investiga com o perito do juiz ou ele espera o juiz da o parecer dele ?
Se o MP entender que houve falsificação ele pode ajuizar ação para investigar, mas o mais comum seria algum outro interessando suscitar isso no processo de abertura e cumprimento de testamento. Dai dentro desse procedimento vai se fazer a investigação, mas nada impede que o MP suscite isso.
@@danstts dentro do processo de abertura e cumprimento de testamento o MP pode pedir que o juiz nomeie um perito para fazer a avaliação da assinatura. Ou as partes também podem pedir que o juiz nomeie um perito para essa investigação.
Pesão alimiticia prá solicitar revisão assim também tênho 24 Anos problema metal éstou solicitado revisão de pesão alimiticia prá aumeta tênho que fãse éstou Ação de interdição
Boa noite. Meu pai fez um testamento deixando para a segunda esposa a "meação disponivel". Os bens adquiridos junto com a minha mãe ou seja antes deste segundo casamento entra nesta meação?
Ele só pode dispor sobre a metade do que ele tinha. Se ele tinha 50% de um imóvel, ele só poderia deixar em testamento 25%. O que tem que avaliar é se ele já havia feito a divisão dos bens quando separou da sua mãe.
@@danielmagalhaes3087 minha mãe faleceu e foi feito o inventário. Depois disso ele casou com separação obrigatória de bens e não adquiriu nenhum bem durante o segundo casamento. No testamento deixou a meação disponível para esta segunda esposa. O que seria esta meação disponível?
@@lucianaleao2658 Se foi feito o inventário dela, a parte dos bens que era dela já foram divididas para os herdeiros dela no momento do inventário. No caso do seu pai a meação disponível seria a metade de todos os bens que são dele.
@@danielmagalhaes3087 obrigada pela atenção, o Sr foi muito gentil em responder. Mas eu achei que como ele não adquiriu nenhum bem durante o segundo casamento, eu achei que não tinha nenhuma meação. Os bens que ele tinha quando morreu foram os advindos do inventário da minha mãe.
