Aula sobre o procedimento especial de jurisdição voluntária de abertura e cumprimento de testamentos e codicilos. #danielmagalhaes #direito #processocivil #testamento
Bom video! Sou Tabelião concursado ha qse 15 anos e, se me permite, vai uma correção a tempo: A 4° turma do Stf ja admite, há cerca de uns 4 anos, q o inventário com testamento possa ser feito no cartório, se assim o juiz comortente, autorizar.
Obrigado pelo comentário. De fato há essa autorização para que se possa fazer a abertura e cumprimento do testamento por procedimento judicial e, logo após, fazer o inventário extrajudicial (cartorário). Isso foi um importante passo dado pela jurisprudência. Apenas deixo consignado que nem todos os cartórios aceitam essa prática, se apegando apenas a legislação (literal) para negar a lavratura da escritura de inventário extrajudicial.
Professor, deve-se primeiro ajuizar a Ação de Abertura, Registro e Cumprimento do Testamento, e depois proceder ao Inventário? Ou basta apenas ajuizar o Inventário, e nele o testamento será aberto (se for o caso), registrado e cumprido?
São duas ações distintas em procedimentos distintos. Primeiro ajuíza a ação de abertura e cumprimento de testamento e depois o inventário. Se fizer as duas ao mesmo tempo o inventário ficará suspenso enquanto finaliza a ação relativa ao testamento.
Dr. é permitido que o advogado designado no testamento a cumpri-lo após a morte do testador seja sobrinho do herdeiro citado no testamento e que uma das testemunhas seja funcionário desse advogado?
A priori pode sim. Não existe vedação legal nesse sentido. Contudo, quando da abertura e cumprimento do testamento, o que ocorre num procedimento judicial autônomo, as partes poderão questionar a capacidade do testamenteiro em cumprir as obrigações testamentarias. Agora, se a sua dúvida é que o testador pode ter sido compelido a fazer o testamento ou que haja algum outro vício de vontade no testamento, você deverá ajuizar uma ação de nulidade do testamento, provando o vício, o testamento fica nulo. Espero ter ajudado.
Depois de transitado em julgado o processo de cumprimento de testamento, onde levo para registrar? no cartório? estou com uma situação em que foi feito o processo de abertura do testamento há 10 anos atrás, (testamento público) já transitou em julgado: entretanto o testamenteiro faleceu, o advogado que estava no caso faleceu, e não foi levado a registro e cumprimento nem feito o inventário!!! Como fazer agora??? tenho que pedir pra desarquivar e nomear outro testamenteiro e depois abrir o inventário?
Como o testamento já foi aberto e a sentença desse procedimento transitou em julgado você pode abrir o inevntário e cumpri-lo no bojo do processo de inventário. Não há necessidade de nomear novo testamenteiro para cumprir o testamento dentro do processo de inventário, basta juntar a sentença com o transito em julgado no processo de inventário. Só vai ser necessário nomear novo testameiteiro se houver algo a ser feito fora do processo, com, por exemplo, cuidar de um cachorro do falecido ou algo dessa natureza. Lembrando que a sentença e a certidão de trânsito em julgado do procedimento de abertura e cumprimento de testamento devem necessariamente serem juntadas no processo de inventário.
Professor, eu havia ajuizado uma ação de investigação de paternidade contra meu pai, que compareceu ao laboratório para a perícia, ocorre que meu pai por não ter constituído advogado na ação, o processo correu normalmente sem ele saber do resultado do exame de DNA, e tampouco da sentença, em seguida, ele fez um testamento público declarando não ter herdeiros necessários podendo dispor livremente de seus bens. Na ação de abertura, registro e cumprimento de testamento, pode ser solicitado o rompimento integral do mesmo, já que ele desconhecia o resultado da perícia na época de seu falecimento?
Prof., boa noite! Gostaria de saber como devo proceder com um inventário onde há um testamento. Devo requerer a abertura do inventário e nestes mesmos autos requerer a abertura, registro e cumprimento do testamento ou teria que requerer inicialmente a abertura, registro e cumprimento do testamento? Qual a ordem?
Peça primeiro a abertura e cumprimento e depois pede pra cumprir o testamento nos autos de inventário. Pode ajuizar aí mesmo tempo. Mas o inventário vai ficar parado até o testamento ser aberto e cumprido.
O testamento público feito em 1986 pode ser apresentado em juízo ou terá que fazer a segunda via atualizada? Pergunto isso, pois há alguns documentos que precisam de atualizações dentro de um determinado tempo.
Professor se antes da morte do testador o mesmmo vender parte do imovel testado o testamento é cancelado ou não pode iicar com a área remanescente. No caso deixou um terreno dd 1000 metros, mas vendeu 137m, mas atraves de contrato particular este testamento é valido, mesmo a area sendo inferior a testada?
Boa noite! No caso de testamento feito por marido e mulher, sendo que o marido veio a óbito e a esposa continua viva, porém a esposa no testamento dividiu todos os bens entre os filhos, não ficando com absolutamente nada, ela pode legalizar esse testamento pra depois tentar fazer algum tipo de inventário ou algo do tipo pra direcionar os seus bens aos filhos. OBS: No testamento consta os dois (marido e esposa) expressando suas vontades de que certos imóveis ficassem com os respectivos filhos. Abs.
Ela deverá necessariamente primeiro ajuizar uma ação de abertura e cumprimento de testamento para depois fazer o inventário do falecido. Após a abertura do testamento e do inventário os bens que ficariam pra ela, ela pode testar aos filhos ou no curso do inventário ela pode abrir mão dos bens e deixar aos filhos. Tem que analisar qual a melhor forma de fazer isso, dependendo de como ela quer distribuir os bens. Caso queira pode entrar em contato conosco pelo telefone (61) 99825-3991.
Devemos lembrar que o testamento é personalíssimo, apenas um testador em cada testamento. Art. 1.858. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo. Concluímos que não existe a possibilidade de duas pessoas figurarem como testador em um unico testamento. Cada um pode fazer o seu documento, que será levado ao juiz, pelo testamenteiro, no momento de sua morte.
No caso de testamento marítimo ele deve ser feito a bordo de embarcação nacional. Se estiver a bordo de embarcação estrangeira a pessoa que deseja testar poderia fazer um testamento particular, bastando escrever suas disposições de ultimas vontades e pedir que três pessoas assinem como testemunhas ou testamento marítimo, se o ordenamento jurídico do país a qual pertence a embarcação tivesse essa norma.
Depende. Que negócio jurídico se quer anular? Em princípio só poderiam tramitar ações em conjunto pelo procedimento ordinário, já que o procedimento do testamento é especial.
Dr. se eu entendi bem, o testamento público não requer o ajuizamento da ação de conhecimento e registro de testamento. É isso mesmo? Ou o inventário realizado sem o registro judicial do testamento público é nulo/anulável?
Karen, todo testamento vai precisar de um procedimento judicial de abertura e cumprimento. Mesmo o público. Se havia testamento e o inventário foi realizado sem se observar o testamento você pode requerer a anulação da sentença/ escritura pública do inventário.
Boa noite!.Gostaria de saber como eu devo proceder de uma prima minha falecida se deixou testamento pois ela tinha como herdeira só uma irmã excepcional(ela terá direito? ),era solteira e os pais e todos tios falecidos.Todos os primos de primeiro grau terão direito caso ela não deixou testamento?.Muito obrigado.
Boa tarde, Sérgio! Se a falecida era solteira e os pais já estavam mortos a época do falecimento dela, os irmãos herdam os bens da falecida. Se algum dos irmãso da falecida já é falecido também, os filhos do irmão (no caso, sobrinhos da falecida) erdam a parte que seria do irmão falecido.
@@danielmagalhaes3087 Boa tarde.Obrigado pelos esclarecimentos.A falecida minha prima faleceu recentemente, ela nunca teve sobrinhos, só deixou uma irmã excepcional(ela tem síndrome de down) ainda viva,gostaria de saber se ela deixou testamento onde poço buscar está informação.
*Boa noite !Eu conheço um caso em que no primeiro óbto abriu se um inventario sem pedir a busca por testamento,como pode a lei aprovar tal feito ?e no caso do segundo óbto foi apresentado um testamento porque a pessoa antes de falecer disse e a mesma era casada com a pessoa q pediram o inventario sem saber se ela possuia um testamento pois infelizmente tal vez não deu tempo de disser mesmo eles sendo conges seria possivél fazer uma busca ?*
Dependendo da data em que o inventário foi feito não era obrigatório apresentar a certidão negativa de inventário, por isso pode ter sido feito sem apresentar essa certidão, mas de toda forma ainda dá pra fazer essa buscar e verificar se tinha testamento ou não. Se quiser maiores informações ou uma consultoria, me deixe seu telefone que entramos em contato.
Testamento particular e autenticado pelo tabelião se enquadra nesse particular que vc falou??? Estou perguntando pq vc não mencionou autenticação no testamento particular. E o reconhecimento de assinatura são de várias formas ou é só por semelhança?
Dr se o Ministério Público ver indícios de falsificação na assinatura do testamento, eles mesmo investiga com o perito do juiz ou ele espera o juiz da o parecer dele ?
Se o MP entender que houve falsificação ele pode ajuizar ação para investigar, mas o mais comum seria algum outro interessando suscitar isso no processo de abertura e cumprimento de testamento. Dai dentro desse procedimento vai se fazer a investigação, mas nada impede que o MP suscite isso.
@@danstts dentro do processo de abertura e cumprimento de testamento o MP pode pedir que o juiz nomeie um perito para fazer a avaliação da assinatura. Ou as partes também podem pedir que o juiz nomeie um perito para essa investigação.
Uma duvida, se o doutor puder me responder! No caso aconteceu que meu avô em 1.999 fez um testamento publico deixando 100% dos bens só para minha tia sendo que ele tem mais 3 filhos, no caso ela queria tomar conta de tudo, mais os outros 3 entraram na justiça e esta em processo de nulidade! O que o juiz vai decidir nesse caso?
Neste caso provavelmente ele irá anular parte do testamento, pois o seu avô só poderia ter doado a parte disponível a sua tia o que corresponde a 50% do total do patrimônio que ele tinha na época da doação.
@@danielmagalhaes3087 obrigado pelo feedbeck ,mais doutor está com processo de nulidade pq na época meu avô não estava muito bem e tbem o testamento apresenta muitos erros (vicios)
@@felipealmeidacantor9584 Neste caso o testamento poderia ser todo anulado, caso comprove que ele não estava em pleno gozo das suas faculdades mentais.
Oi gostaria de saber como funciona quando alguem q não é casado não tem filhos deixa um testamento público para uma unica pessoa mas antes dele morrer morava com uma pessoa mas nao eles não tinham uma uniao estavel essa pessoa tem direito no testamento mesmo sendo feito para outra pessoa
Só haveria o direito de herança se fosse reconhecida a união estável. Se não há reconhecimento de união estável, o companheiro pode, em tese, ajuizar ação de reconhecimento de união estável "post mortem". Se isso não for feito a herança fica toda para a pessoa constante do testamento.
@@danielmagalhaes3087 para isso acontecer o companheiro teria q entrar na justiça e provar q eles tinham uma uniao estavel? Isso acontece comigo agora meu tio faleceu essa semana e ele tinha deixado seus bens em testamento para mim ele nao tinha filhos e nenhuma uniao estavel em papel e agora essa pessoa q morava com ele antes de morrer diz q tem direito ao testamento sendo q essa mesma pessoa serviu como testemunha no cartorio para o meu tio
Jordana Soares pra que ela tenha direito a qualquer bem ela teria que ajuizar uma ação e provar a união estável. De toda forma sugiro que você ajuíze a ação de cumprimento de testamento o quanto antes. Pois você precisa levar esse testamento ao judiciário para dar cumprimento a ele. Se quiser maiores informações manda mensagem pelo WhatsApp (61) 99825-3991
Boa noite. Meu pai fez um testamento deixando para a segunda esposa a "meação disponivel". Os bens adquiridos junto com a minha mãe ou seja antes deste segundo casamento entra nesta meação?
Ele só pode dispor sobre a metade do que ele tinha. Se ele tinha 50% de um imóvel, ele só poderia deixar em testamento 25%. O que tem que avaliar é se ele já havia feito a divisão dos bens quando separou da sua mãe.
@@danielmagalhaes3087 minha mãe faleceu e foi feito o inventário. Depois disso ele casou com separação obrigatória de bens e não adquiriu nenhum bem durante o segundo casamento. No testamento deixou a meação disponível para esta segunda esposa. O que seria esta meação disponível?
@@lucianaleao2658 Se foi feito o inventário dela, a parte dos bens que era dela já foram divididas para os herdeiros dela no momento do inventário. No caso do seu pai a meação disponível seria a metade de todos os bens que são dele.
@@danielmagalhaes3087 obrigada pela atenção, o Sr foi muito gentil em responder. Mas eu achei que como ele não adquiriu nenhum bem durante o segundo casamento, eu achei que não tinha nenhuma meação. Os bens que ele tinha quando morreu foram os advindos do inventário da minha mãe.
