02.04. Aula de Contribuições de Melhoria (Direito Tributário) CF/1988 e CTN 

Aula grátis e completa de Contribuições de Melhoria (CF/1988 e CTN), da matéria Direito Tributário, em que tratamos de Elemento Justificador, Base de Cálculo, Requisitos mínimos que devem ser observados pela Lei que instituir a contribuição de melhoria, e Outras Considerações.
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