O 3º Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMFs) será realizado em Porto Velho (RO) nos dias 8 e 9 de agosto de 2024. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem como objetivo reunir juízes e juízas de todo o país para debater e aprimorar ações relacionadas aos sistemas penal e socioeducativo. A programação do encontro visa fortalecer a atuação dos GMFs e promover uma integração mais eficaz entre as diferentes instituições envolvidas na justiça criminal e socioeducativa.
Sob coordenação do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, o evento é realizado em parceria com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), o GMF de Rondônia e a Escola da Magistratura de Rondônia (Emeron). O evento conta também com o apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, da Organização das Nações Unidas (ONU) e da Associação dos Magistrados do Estado de Rondônia (Ameron). O encontro será uma oportunidade para a troca de experiências e para a implementação de novas estratégias voltadas para a melhoria dos sistemas.
Durante o evento, serão realizados painéis sobre diversos temas relevantes, incluindo o fortalecimento institucional dos GMFs e a otimização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU). Outros tópicos importantes como o apoio à integração dos serviços de alternativas penais, audiências de custódia, e boas práticas no campo penal e socioeducativo também serão discutidos. Além disso, o encontro abordará o próximo Mutirão Processual Penal e os desdobramentos estaduais do Plano Pena Justa, uma estratégia destinada a enfrentar as questões inconstitucionais das prisões brasileiras, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o desembargador José Jorge Ribeiro da Luz, supervisor do GMF-RO, o 3º Encontro Nacional dos GMFs terá momentos de reflexão e interação, com palestras e diálogos que visam a construção de soluções inovadoras para os desafios enfrentados pelos sistemas carcerário e socioeducativo. As visitas institucionais e as atividades sociais programadas complementarão o evento, para a promoção de um ambiente de colaboração e aprendizado contínuo entre os participantes.
12 сен 2024
