Ótima explicação, professor! Mas sobre o ponto de quando há conflito entre Acordo x Convenção para o mesmo tema, li que o que prevalece é o que for mais benéfico para o empregado, não necessariamente o Acordo. Procede?
Eu não sou professor, mas posso dizer que não procede. No confronto entre o Acordo Coletivo de Trabalho e a Convenção Coletiva de Trabalho há uma exceção ao “Princípio da aplicação da norma mais favorável”. Diante deste confronto sempre prevalecerá o Acordo Coletivo, por força do Art. 620, da CLT.
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