Enquanto a população não reagir e exigir a garantia de direitos constitucionais e internacionais esse absurdo de lei Maria da Penha vai continuar sendo cumprida por juizes, delegados e policiais inescrupulosos sob falsa denuncia de qualquer um e os verdadeiros culpados nunca serão punidos.
Exato, eu também fui vítima de falsa denuncia com está lei misandrica e ridícula. É uma "arma" perigosa nas "mãos" de mentes psicopatas e com todo aparato estatal...
Meu irmão me agrediu muito a ponto de ter tido uma hemorragia no celebro por causa da agressão,e pegou uma faca para me matar mais consegui me livrar,fiz o boletim de ocorrência, mais não quero que ele vá preso 😢😢
@@nelcianepereira3284 Olá Nelciane, Acredito que o seu caso seja um pouco mais grave e o caso pode não comportar a renúncia a depender do andamento dos autos, entretanto, o juiz vai analisar o caso e verificar a possibilidade de regime diverso do fechado para o seu irmão.
Boa tarde Dr. Gostaria de saber se consigo retira a medida protetiva e tira a queixa sobre meu esposo Pois ele fez uso de medicamentos controlado e me agrediu só que nunca ouve isso foi a primeira vez pq ele fez uso da medicação. Aí estou com medida protetiva de três meses eu queria muito.retirar e tira a queixa pra que ele não responda mas t m.como ? E como faço
minha mulher toma medicamentos controlados, do nada esses dias ela me atacou pelas costas, fui segurar ela pra mim pode se livrar, nisso escapou minha unha grande provocando lesao leve no dedo, ela chamou a policia, fui preso, a mulher pediu mesmo dia pra me soltar se arrependeu, e agora?o processo continua? isso esta acabando com nossa relação, o ministério publico nao sai do nosso caminho, parece uma lei pra destruir a vida do casal.
Olá Claudinei, procure demonstrar nos autos que você não agiu com intenção de causar a lesão e converse busque esclarecer isso para o Ministério Público. Desejo boa sorte!!!
Eu e meu esposo estávamos separados,ele foi até minha casa buscar minha enteada,eu havia bebido ele também nos agredimos ele fez um BO na hora,fui pro hospital e não fizeram corpo de delito,depois de cinco dias fui na delegacia e fiz uma queixa pq as pessoas do meu serviço fizeram eu ir até lá! pegaram fotos minha pois estava com alguns hematomas,pedi medida protetiva, porém logo depois voltamos,e retirei a queixa e coloquei como opção por não continuar a representação!Nesse caso o que acontece?
Olá Luciana. O art. 16 da lei 11.340/2006 preceitua que a audiência deve ser específica para a finalidade da renúncia e deve ser feita antes do recebimento da denúncia. Sendo assim, máxima vênia, o juiz não poderá trancar a ação em razão renúncia realizada na audiência de instrução, visto que, formalmente, o prazo estaria esgotado. Contudo, o juiz poderá considerar a versão da vítima para minimizar os efeitos da pena. Espero ter ajudado. Não se esqueça de se inscrever no canal!! Abraço Luciana!!!!
Olá, quanto tempo demora esse crime de lesão corporal de natureza leve para ser julgado, e caso o agressor tenha prova que nao agil com dolo, o juiz pode extinguir a punibilidade?
Boa tarde André. O art. 129, §9º do Código Penal (Lesão Corporal nas relações domésticas) prevê uma pena de 03 meses a 03 anos de detenção. Cada processo será analisado de acordo com as provas apresentadas no caso concreto. Com relação as provas o juízo era analisar a produção das provas e aplicar uma decisão de mérito.
@@alexmirandaadvogadofui agredida e ameaçada por meu companheiro,separei e dei uma queixa ,fiz exame corpo de delito ,e acionei a Maria da Penha,ele foi atrás de advogado ,pra não ser preso ,o que pode acontecer com o processo ? É descartado?
Boa noite, fiz uma ocorrencia contra meu pai pois ele sempre ficava me ligando e mandando mensagens para falar comigo, mandou os parentes dele me perseguir da rua e etc, eu gostaria se eu posso desistir do meu processo ja q eles pararam
Bom dia @tiaisa2321, nesse caso seria preciso analisar qual foi o crime registrado na delegacia de polícia. Se o registro for de ação pública condicionada a representação (aquela que depende da vítima para dar prosseguimento ao caso dentro do prazo legal) você pode desistir do caso. Dessa forma, a melhor maneira seria você contratar um advogado ou buscar pela defensoria pública para esclarecer melhor qual foi a tipificação registrada no boletim de ocorrência. Não se esqueça de se inscrever no canal. Sucesso TiaIsa.
Ele está de tornozeleira por ameaça e com medida protetiva só que ele saiu de tornozeleira! E vai responder processo e vai a julgamento tem como eu retirar a medida protetiva e a tornozeleira! Q está com prisão domicilar por ameaça?
Registrei queixa na delegacia e medida protetiva mais não teve agressão física não teve exame de corpo delito e me pediram pra voltar na delegacia para prestar novo depoimento posso retirar a queixa para não colocar pra frente? Teve só ameaça, cárcere privado e danos de bens materiais?
Olá Ana Claudia, nesse caso, o importante seria verificar quais foram os crimes registrados na delegacia de polícia. Sendo assim, é importante destacar que a violência domestica não se configura apenas com agressão física, Nesse caso, é importante você voltar na delegacia e verificar quais são os crimes que o agressor está sendo investigado. Um abraço, não esqueça de seguir o canal. Sucesso!!!!
Eu sofri uma violenvcia do meu irmao com isso ele rompeu meu ligamento do joelho. Perdi meu emprego e outras coisas. Posso pedir alguma ajuda financeira ao agressor?
O art. 9, par. 4, da Leo Maria da Penha prevê a obrigação do agressor ressarcir os custos com os serviços de saúde, entretanto, na esfera cível, poderá ser ajuizada ação requerendo a reparação por danos morais.
Fui condenado em 1 ano e 2 meses no regime semi aberto , fui acusado por ter dado um soco no braço e um chute em minha ex companheira , tenho 5 dias pra procurar meu advogado e recorrer , vou ser preso ? Não tenho antecedente criminal nem sou criminoso. E o pior de tudo ela mentiu tudo eu nunca bati nela , agora ela veio me dizer que vai pedir para o advogado dela que ela mentiu e forjou as agressões . Olha só fui condenado e a vítima ainda tem a cara de pal de vir falar isso ! Onde vai parar o Brasil sou trabalhado na minha família ninguém tem problemas com a justiça ! Dr se ler esse comentário meu me diz uma coisa eu vou ser preso em regime sene aberto com certeza ou tem alguma possibilidade deu não ser preso , essas coisas de cadeia e fora da minha realidade e da realidade familiar minha .
Joaquim, pra verificar a possibilidade de prisão é necessário analisar o processo, entretanto, é possível recorrer das decisões de primeiro grau caso o juiz tenha garantido a possibilidade de recorrer em liberdade (eu acredito que no seu caso tenha acontecido isso). Dessa forma, a sua defesa pode interpor recursos para uma nova apreciação judicial no Tribunal de Justiça.
Ótima pergunta - Se a agressão psicológica ficar registrada nos termos da lei Maria da Penha o crime será de ação penal pública incondicionada, logo, a iniciativa da ação será estatal. Entretanto, caberá discussão no caso concreto, pois a violência tem previsão na lei 11.340 e da mesma forma, no CP. Espero ter ajudado. Se inscreva no canal. Abraço!!!!
Boa tarde Dr, onde eu tenho que ir para pedir a renúncia no fórum ou na defensoria pública? Hj faz 9 dias que meu marido foi preso na lei maria da penha
Olá, o ideal seria analisar o processo para ver a possibilidade de retratação. Sendo o caso, você pode ir até a delegacia de policia onde o boletim de ocorrência foi registrado ou no cartório criminal onde o processo está tramitando e manifestar o interesse na renúncia. Diante disso, o ministério público vai analisar o caso e fazer uma manifestação para depois o juiz decidir sobre o caso. Espero ter ajudado. Não se esqueça de se inscrever no canal para receber mais dicas. Abraço e boa sorte!!!!
Olá Bibi, inicialmente sugiro que você se certifique que sua integridade física ou psicólogica não ficará em risco uma vez que você pretende renunciar a representação nis crimes dessa natureza. Caso você tenha decida em não prosseguir com a representação você pode ir até o cartório criminal onde o processo está tramitando ou na delegacia de policia e declarar sua manifestação de vontade. Espero ter ajudado. Não se esqueça de curtir o vídeo e se inscrever no canal. Abraço!!!!
Lima, no caso dos exemplos desse vídeo a lesão corporal de natureza leve tem pena de detenção de 3 meses a 1 ano e o crime de ameaça de 1 a 6 meses de detenção. Não se esqueça de se inscrever no canal. Abraço!!!
@@Limasantosllts Em caso de ausência de lesão ou ameaça e o magistrado entender que não há provas suficientes para condenação poderá arquivar o inquérito ou absolver o réu.
Boa tarde Doutor meu ex foi preso maria da penha ele ja estava assinando por trafico e sair a 3 anos. Por causar do corona. Tivemos uma briga ele foi pra prisao sera que vai fica muito tempo
@@tatianecampos6948 Olá Tatiane, o prazo para a renunciar a representação já passou, entretanto, a depender da versão da vítima, o juiz pode reconsiderar a prisão e conceder a liberdade para o réu. Desejo boa sorte!! Não deixe se inscrever no canal!!! Sucesso!!!
@@alexmirandaadvogado obrigada pelo retorno ..Dr nesse caso, ele foi preso em flagrante devido por danos patrimonial casados a 22 anos )e houve ameacas na frente dos polícias não houve agressão física como sempre alcoolizado né mas na delegacia houve a prisão em flagrante..Por isso a pergunta se há chances de sair na audiência.caso a vítima renuncie hora de ser ouvida .
@@alexmirandaadvogado não Dr...no entanto a audiência de instrução e julgamento está marcada agora para final de julho ..Seria pessivel o reu ser absolvido na audiência? Tem a possibilidade?
Doutor tive uma briga ano passado, e acabei fazendo a denuncia, e ele ficou preso 82 dias no flagrante, no final ele pegou 1 ano e 5 meses...no semi aberto ele nao foi dormi na prisão, voltamos e ele acabou me agredindo, e a polícia novamente o prendeu .. sera q pode pegar regime fechado?
Olá, vai depender das circunstâncias pessoais do seu companheiro e do processo que ele responde. Em regra, a prisão preventiva pode perdurar durante o curso do processo, entretanto, mesmo em caso de condenação o juiz pode fixar o regime aberto. Espero ter ajudado e não se esqueça de se inscrever no canal. Sucesso!!!
Boa noite doutor, fiz um boletim de ocorrência contra minha ex a 4 anos atrás e nesse periodo mesmo separados acabamos nos mudando de estado, hoje vivemos separados mais com muita harmonia, temos um filho de 7 anos e temos um negócio comercial juntos, e nesse tempo nao recebemos nenhuma intimação pois estava cadasttado no antigo endereço q moravamos, hoje chegou um promotor de Justiça com uma intimação no endereço novo dela, e nesse periodo nao retirei a queixa, oq pode haver perante a isso??
Olá Everton, nesse caso o ideal seria analisar o processo para verificar como está a situação, entretanto, como ela já foi intimada pelo oficial de justiça, o ideal seria a contratação de um advogado particular ou buscar pela defensoria pública da sua cidade. Em regra, o prazo ´-e de 10 dias para apresentar a resposta a acusação. Espero ter ajudado. Não se esqueça de inscrever no canal para receber mais dicas. Abraço e boa sorte!!!
@alexmirandaadvogado. Ola Dr . Eu tenho uma medida protetiva. Já perdura a 1 ano. IP foi concluído em dezembro passado . O MP deu parecer para arquivar o inquérito por falta de elementos. O juiz ao analisar, acolheu " In Totum" o pedido, ressalvado o artigo 18. A alegação da vítima era perseguição e ameaça. A medida foi deferida em janeiro de 2023. Em agosto do mesmo ano, por livre e espontânea vontade, a suposta vítima, foi até a delegacia e prestou depoimento novamente dizendo q não desejava mais prosseguir com o processo, pois estava cansada de ter q ir em delegacia , audiencia e que eu não estava mais " perseguindo " ela . Na decisão do MP , ele citou também aescuta especializada de minha filha ,de 6 anos q disse q nunca tinha visto o pai dela perseguir ou ameaçar a mãe dela. Pedi para o defensor público entrar com uma liminar/ cautelar , pedindo a revogação da Medida protetiva. O MP se manisfestou , e não se opos a retirada da medida. O juiz despachou da seguinte forma : Encaminhe-se os autos ao Setor Técnico para que elabore estudo visando indagar da vítima se tem interesse na continuidade das medidas protetivas. Minha pergunta seria . Esse estudo demora a ser realizado?
@@cristianodefariasmartins6071 Olá Cristiano, o ideal seria analisr os autos para te orientar com mais propriedade, entretanto, considerando que já houve manifestação da mãe sua filha na delegacia, ela também pode fazer a mesma manifestação no cartório onde o processo tramita, acredito que com isso ela adiantará o desfecho processual. Espero ter ajudado Se inscreva no canal e curta o vídeo. Abraço e Sucesso Cristiano!!
😅essa lei Maria da penha e a lei mais vagabundos que existe! Olha só a mulher agride o marido dela aí ao mesmo ela chama a polícia e que acontece a polícia em vez de levar o agressor que foi a mulher leva em que foi o agredido, no temos que tirar essa lei do nosso país isso é uma covardia com os homens, homens vamos pra rua lutar pelo nosso direito
Concordo com você, já há vários canais com pessoas lutando para desmascarar esta lei inconstitucional pela sua parcialidade e discriminação misandrica. O problema que o homem se lasca com falsas denuncias e são tudo desunidos. Venho há anos orientando conhecidos sobre os perigos desta lei usada de forma criminosa, mas a maioria acha graça e ignora completamente. É quase impossível manginas feministos enxergarem a verdade até que eles se tornem as vítimas...
Olá Fatinha, o inquérito policial ou o processo vai continuar tramitando. O ideal seria você comunicar na delegacia ou no fórum onde tramita o seu processo a atualização do seu endereço. Não se esqueça de se inscrever no canal e ativar as notificações. Boa sorte!!!!!
Boa tarde Fui vitima registrei uma ocorrência, Me separei , Dr° Me tire essa duvida , Foi pedido medida protwtiva e temos um filho de 4 anos . passado 3 dias do ocorrido fui ao forum pedir para retirar , Me explicaram la que ia ser passado para o Juiz .. hoje esta como processo" Temporariamente arquivado " Gostaria de saber se fica constando no Antecedentes criminais do pai do meu filho ? Não estamos vivendo juntos
Olá Juliana, é importante você verificar no cartório criminal onde o processo está tramitando (provavelmente na Vara da Violência Doméstica da sua cidade) se o inquérito policial foi arquivado. Acredito que com a sua retratação a medida protetiva tenha sido revogada, entretanto, só é possível analisar isso no processo, pois tramita em segredo de justiça. Se o procedimento for arquivado não constará antecedente criminal, podendo ficar registrada a ocorrência nos registros do poder judiciário. Caso conste o nome dele e ele tenha problemas com isso, ele vai precisar contratar um advogado ou buscar ajuda da defensoria pública para orientá-lo como proceder. Espero ter ajudado. Não se esqueça de se inscrever no canal. Desejo Sucesso!!!
@@alexmirandaadvogado Bom dia , Dr° após ler aqui sua resposta fui pesquisar o processo na internet e diz lá " Arquivado definitivo" nesse caso não há Registro em antecedentes criminais? A minha dúvida é um questionamento dele em relação a emprego .
Ele poderá ser preso se a autoridade policial ou o ministério público entender que a prisão dele será necessário para o esclarecimento dos crimes cometidos. Se não for o caso e ele voltar a praticar novamente outra infração poderá ser preso em flagrante delito.
Boa tarde dr, eu fui fazer um boletim que meu marido me bateu várias vezes, no outro dia eu retirei a queixa, fazia tempo que ele fazia isso, quando fui tirar a medida protetiva me falaram como houve agressões vai ter que passar pelo juiz, mas eu disse que eu nao queria representar criminalmente o acusado, eu fui mais pela raiva de ter levado o celular. Me dê uma resposta, eu reatei com ele, ele pode ser preso? Mesmo eu reatando
Olá Luciane, cada processo tem suas características próprias. Sendo assim, depende da natureza da lesão apresentada, da comprovação dos fatos, a reincidência criminal o juiz também analisa quando for aplicar a pena, além das circunstâncias judiciais e a conduta social dele. Posso dizer que hoje o Poder Judiciário tem sido intolerante com crimes dessa natureza mas a pena depende muito das circunstâncias de quem está sendo processado. Espero ter ajudado. Não se esqueça de curtir e se inscrever no canal. Desejo Sucesso!!!
@@veronicabrito3532 depois da prisão em flagrante é instaurado o inquérito policial para apurar indícios de autoria e prova de materialidade. Diante do relatório do IP o Ministério Público pode apresentar a denúncia para dar início ao processo. Seria importante verificar em qual fase o processo se encontra e o entendimento do promotor de justiça sobre a necessidade da manutenção do seu irmão no cárcere. As circunstâncias pessoais como antecedentes, conduta social e personalidade do agente também são considerados pelo juiz na hora da aplicação da sentença. Portanto, vai depender do crime que ele vai responder e do entendimento do magistrado de conceder a liberdade para o seu irmão.
Eu denunciei o esposo de minha filha por agressão à ela,ele por sua vez é um advogado e consequentemente ele veio me Ameaçar de Morte. Informo ainda que lá atrás ele ja tem dois b.o. Pois bem, Fui a Deam recebi a medida protetiva e a Deam ñ me convocou no inquérito policial . Moral da história: Ele mentiu a vontade. Levou minha filha que é coagida como testemunha para mentir e ñ foi indiciado. A pergunta é: É correto esse procedimento da Deam, ñ convocar a vítima para ser ouvida no inquérito policial? E ñ pude fazer uma queixa crime contra o mesmo, porque só vim a descobrir esse depoimento quando fui renovar essa medida protetiva e já haviam se passado os seis meses desse depoimento dele no ipl. Fiquei muito indignada.
Já fui agredido e fui constrangido na DP quando tentei fazer o b.o É assim que o homem é tratado no sistema, de palhaço e bucha destas leis misandricas
Dr, meu namorado foi preso em flagrante por maria da Penha, ele tem antecedentes criminais,ele esta preso a 20 dias sem audiência de custódia, foi preso dia 1 de dezembro, a audiência ja era pra ter ocorrido certo? Onde eu irei depor, me responde por favor
Olá Giulia, em regra a audiência de custódia deve acontecer em 24 horas após a prisão. Você precisa verificar se a sua cidade tem Delegacia de Defesa da Mulher para prestar sua declaração. Depois disso, se a denúncia for aceita, você será ouvida em juízo na condição de vítima, mas isso irá ocorrer já na fase processual. Espero ter ajudado. Se inscreva no canal para receber mais conteúdo. Sucesso!!!!!!
Dr. Uma mae sempre agredia sua filha. Em uma destas agressoes a mae tentou asfixia a filha e a filha entao em legitima defesa acabou lesionado a mae para que ela a soltasse. A MAE procurou a delegacia e fez boletim de ocorrência contra a filha por agressao e fez corpo de delito. Nao quis representar por ameaça. Requereu medidas protetivas. Ocorre que a medida protetiva foi indeferida pelo juiz porque a prorpia mae no caso vitima relatou em seu depoimento que por diversas vezes agredia a filha. No entanto a mae se arrependeu porque a filha estuda para concurso e procurou a delegacia para retirar a queixa. Neste caso em juizo a mae pode retirar? Porque no caso a mesma ten consciência que foi quem deu causa a agresao. E a filha agiu apenas em legitima defesa. Tem possibilidade desse processo ser distribuido ao juizado e nao pela vara de violencia domestica haja vista ser um desentendimento entre mae e filha?
Olá Franciele, será necessário analisar a natureza da lesão que foi registrado no registro do boletim de ocorrência. Da mesma forma, essa informação também será importante para apreciar a competência do juízo. Com relação ao mérito o juízo irá analisar se no caso concreto ficou configurado a legítima defesa. Seria importante esclarecer se ainda está na fase de inquérito e e quais foram as provas produzidas para que o MP apresente a sua manifestação. Espero que o caso se resolva da melhor forma. Espero ter ajudado. Não se esqueça de curtir e se inscrever no canal. Abraço!!!
@andrenarros O art. 16 da lei11.340/2006 preceitua que a vítima pode renunciar à representação que deve ser antes do recebimento da denúncia. Entretanto, será designada uma audiência para essa finalidade. Espero ter colaborado. Não se esqueça de curtir o vídeo e se inscrever no canal. Abraço!!!
@@alexmirandaadvogado muito obrigado. Faz 16 dias que meu primo foi intimado, mas até agora a ex dele não renunciou, aí não sabemos até quando ela poderá fazer isso. Porque o recebimento da denuncia não pode demorar muito.
@@ElianadasilvavieiraVieir-rv4nea doutrina diverge nesse tema, mas na ausência da vítima o juiz pode arquivar o processo temporariamente até se esgotar o prazo prescricional do crime. Desejo Boa sorte!!!
Qual é prazo da prescrição? E se acontecer esse prazo o réu é absolvido? Ou não comparecimento da vítima na audiência o juiz entende como não quer dar andamento no processo?
O Código de Processo também prevê sanções penais para as mulheres que praticam crimes de agressões contra os homens. Dessa forma, serão leis diferentes, entretanto, a finalidade é a mesma!
Pois é... Há uns anos atrás fui agredido com minha filha em meu colo, fui na DP e passei constrangimento de tão pouco caso e a pergunta sarcástica que me fizeram, até desisti e fui embora. Após um tempo mesmo quase dez anos separado e distante, fui buscar minha filha como definido na vara de família, acionei a PM para me acompanhar e a genitora não apareceu, mesmo assim no outro dia ela foi em uma DEAM é fez uma falsa acusação alegando que eu fui para mat4-la. Mesmo eu tendo ido com a polícia, estou com dois processos "ameaça e medida protetiva" que dificulta de trabalhar na minha profissão e até em aplicativos de transporte... Absurdo esta lei misandrica que acaba com a vida de um homem mesmo com uma acusação falsa...
