A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado discute nesta 3ª feira (9.jul.2024) o PL (projeto de lei) 5.008/2023, que regulamenta a produção e a venda de cigarros eletrônicos.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), a proposta dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos. O relator é o senador Eduardo Gomes (PL-TO), favorável à proposição.
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25 авг 2024
