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Os atos ilícitos referem-se a comportamentos que violam normas jurídicas e resultam em responsabilidade civil. Essa categoria abrange desde a prática de crimes, que são atos ilícitos penais, até condutas que geram danos civis e podem ensejar a obrigação de reparar.
No contexto civil, a teoria da responsabilidade civil busca compensar vítimas por danos sofridos devido a atos ilícitos de terceiros. Os atos ilícitos podem envolver negligência, imprudência, ou intenção maliciosa, e a análise desses elementos é fundamental para determinar as consequências legais decorrentes do comportamento ilícito.
A compreensão dos atos ilícitos é essencial no sistema jurídico para promover a justiça e a reparação diante de violações a direitos.
O Professor Bruno Zampier lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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27 янв 2024
