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A emancipação é o ato jurídico que antecipa a capacidade civil plena de um menor, permitindo que ele pratique todos os atos da vida civil independentemente de autorização dos pais ou responsáveis.
Pode ocorrer por concessão dos pais, por decisão judicial ou por situações previstas em lei, como casamento ou colação de grau em curso de ensino superior. A emancipação extingue o poder familiar, mas não afasta direitos como pensão alimentícia.
O Professor Bruno Zampier lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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19 июн 2024
