Curso Gratuito para OAB Aula 02 - Lei Processual Penal no Tempo Direito Processual Penal Professor Acacio Miranda Veja curso completo: www.getussp.com.br www.getussp.com.br
AULAS EXCELENTES, SIMPLES E OBJETIVAS. ÓTIMAS PARA QUEM NÃO DISPÕE DE TEMPO PRA ESTUDAR. PARABENIZO OS IDEALIZADORES DESSE PROJETO, JUNTO COM OS PROFESSORES E TODOS OS ENVOLVIDOS. ASSISTI A OUTRAS AULAS REFERENTES A OUTRAS MATÉRIAS, TODAS MUITO BOAS.
O prazo de decadência do direito de queixa ou representação é de 06 meses. Ele utilizou o prazo de 12 meses hipoteticamente para exemplificar as leis processuais penais materiais que não retroagem para prejudicar o réu.
Samuel, não há qualquer indicação quanto a alteração real do prazo. Utilizei essa suposição como exemplo de lei processual penal com efeitos material. Abraço, Acacio.
Professor excelente!!!! Muito obrigada! Em suma, falou em decadência, prescrição, perempção, renúncia, extinção de punibilidade, prisão, fiança, ação penal, criação/extinção/aumento/redução da pretensão punitiva estamos diante de normas heterotrópicas.
Aula muito boa. Clara, exemplificativa e sucinta. Mas, de fato, concordo que direcionada pra quem já tem conhecimentos básicos em direito, como por exemplo a diferença entre direito material e formal. O que é claro, todo bacharel em direito sabe.
essas aulas são excelentes,parabens pela iniciativa,isso nos ajuda muito,estou me preparando para o concurso da policia civil alguem poderia me responder se essa aulas tambem estão tambèm direcionadas para concursos publicos.grato
Eudes Rocha AAAaaahhhh,,,,entendi! Eu acho. Enquanto o primeiro se aplica imediatamente sem retroação maléfica. O seguinte vem de lei processual, de aplicação imediata, e tem o benefício do material, com retroação benéfica. Tem que determinar a origem da lei para classificar como Leis Processuais com Efeito Material.
Se ainda ajudar: Leis Penas Materiais: aquelas que penalizam uma conduta típica (definem um crime), encontradas, dentre outras legislações, no Código Penal. Leis Processuais com Efeito Material: são normas processuais (Código de Processo Penal, por ex) que também têm efeitos penais (penalizam o sujeito). Foi o exemplo da Decadência utilizado pelo professor. Esta norma, além definir um prazo processual, também implica na extinção da punibilidade, que afeta materialmente o réu, inocentando-o.
Professor a aula é muito boa, mas você me deixou com uma duvida quando fala(8:15) que a lei só operará efeitos ultra-ativos para beneficiar o réu, me explique aí no caso de lei excepcional ou temporária, o individuo não responderá? É isso que você falou, eu entendi direito?
No caso da tentativa de estupro e o acusado ser preso em flagrante, cabe a decadencia? E no caso de estupro, se a vitima nao representa, o autor dos fatos terá punibilidade extinguida?
Ana Seiler , eu acredito que no caso de tentativa de estupro em que culminou prisão em flagrante caberia decadência pq mesmo neste caso o MP precisaria da representação da vítima. o MP pode ter autoria e materialidade, mas a representação é para ele uma condição de procedibilidade na ação penal, diga-se Ação Penal Pública condicionada à representação. Em relação a não representação ela não gera de imediato a extinção da punibilidade. Pelo menos não em relação a decadência (uma das causas que levam a extinção)
são leis relativas ao andamento do processo mas que possuem repercussão no Direito Penal,o exemplo dado por ele se refere ao Direito de extinção de punibilidade do art 107,apesar de ter ocorrido uma modificação quanto ao prazo de apresentação de denúncia que seria uma nova lei processual,isso afetaria de maneira maléfica o direito material de extinção de punibilidade,então nesse caso a lei processual não retroagiria de maneira a prejudicar o réu.
Humilde opiniao com a intencao de somar ao curso. Ao se reportar as pessoas que estao assistindo as aulas, poderia usar de pronomes mais genericos, evitar usar Os senhores, Os alunos. Afinal, o curso eh para todos e todas.
Prazo de decadência no CPP é de 1 ano ? Como ? O artigo 38 do CPP diz claramente que o prazo máximo é de 6 meses. Não vi nenhuma emenda relacionada a este aumento de prazo, nem em situações específicas. Essa informação não tem fundamento, poderia esclarecer ?
doutor ... no exemplo que o senhor deu sobre decadência , se tratando da aplicação imediata , se essa decadência ,supostamente, diminuísse (favorecendo o réu ) .... se teria uma aplicação imediata ? seria valido,?
Isso e um preparatório para a OAB!!!!!!, se o camarada não entende o que esse professor está falando, deveria refazer a faculdade de direito desde o começo!
Não seja tão arrogante! Nem todos que estudam Lei Processual Penal estão interessados na OAB, caro amigo. Talvez ele tenha interesse em concursar e esteja iniciando sua trajetória em Processo Penal, apenas.
Lucas Nonato não quis soar arrogante ! Mas no início do curso eles falam que é voltado pra OAB SIM ! Então eles já falam partindo do princípio que somos todos alunos no último período ! Mas eu acabei de comprar um pacote deles voltado para mais principiantes... Excelente ! Estou assistindo duas horas por dia !
Olá minha amiga tudo bem Olha eu vou te pedir uma coisa que me vai ser o melhor amiga Se quiseres é a minha melhor amiga vem aqui a minha casa e tu também beijocas contigo mas sempre contigo sempre estou contigo beijar porque amar-te sozinha Beijo
