Professor, boa noite! Ao assistir a sua aula, identifiquei que o sr. comete um equívoco ao aduzir que o princípio da não culpabilidade está insculpido no art. 5º, LXVIII da CR, do qual não é verdade, princípio este que trata do HC (Habeas Corpus). Este princípio processual penal, será identificado no art. 5º, LVII que aduz o seguinte: "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória". Mas ainda assim, ótima aula. Grato por essa atitude provida de caridade em disponibilizar este material para estudo.
Bom dia! Artigo 17 do CPP trata-se do principio da indisponibilidade, onde autoridade policial(Delegado) não pode arquivar o inquérito, sendo indisponível, somente autoridade judiciária pode arquivar o inquérito Principio do impulso oficial encontra-se no Artigo 251 CPP.
A Constituição de 1988, fundamentando o Estado Democrático de Direito, por ela criado, na dignidade da pessoa humana (artigo 1°, inciso III), teria, necessariamente, de contemplar, como corolário dessa dignidade, o princípio da culpabilidade (inciso LVII do art. 5°), ao qual se conexionam princípios outros, como o da presunção de inocência, o da individualização da pena, enfim, todo aquele feixe de princípios que materializam aqueloutro do devido processo legal. Segundo Lopes (1999, p.101), o princípio da culpabilidade encontra-se implícito em vários artigos da Constituição: No Direito brasileiro, encontra-se ele, implicitamente agasalhado, em nível constitucional, no art. 1°, III (dignidade da pessoa humana), corroborado pelos arts. 4°, II (prevalência dos direitos humanos) e 5°, caput (inviolabilidade do direito à liberdade), da CF. Vincula-se, ainda, ao princípio da igualdade (art. 5°, caput, CF), que veda o mesmo tratamento ao culpável e inculpável. Costuma-se incluir no postulado da culpabilidade em sentido amplo o princípio da responsabilidade penal subjetiva ou da imputação subjetiva como parte do seu conteúdo material em nível de pressuposto da pena. Leia mais: jus.com.br/artigos/24939/o-principio-da-culpabilidade-como-faceta-do-estado-democratico-de-direito#ixzz3nYQ3R4qt
Além do erro em relação ao inciso do princípio de presunção de inocência, ao meu ver, falta segurança e objetividade na fala do professor. Fiquei frustrada com a aula, pois a matéria é tão interessante e infelizmente se tornou chatíssima. Dica: Assistam na velocidade 1,5.
