Este módulo aborda as principais categorias e atribuições de atores estatais dedicados ao combate e à prevenção de crimes ambientais no Brasil, com foco em três categorias principais:
1. Monitoramento e fiscalização;
2. Denúncia e investigação;
3. Responsabilização civil e penal de pessoas físicas e jurídicas.
Slides da aula: docs.google.co...
Material de apoio: drive.google.c...
Aula apresentada por Gabrielle Alves, pesquisadora da CIPÓ.
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19 сен 2024
