Essa é a 3ª aula ao vivo do curso de Legislação Tributária Municipal de A a Z - Aplicável a todos os municípios. Nessa aula o Professor Rafael Vilches abordará os seguintes temas:
1-) Novos serviços e o princípio da anterioridade tributária
2-) Lista de serviço X ICMS
3-) Serviço de comunicação X Serviço de valor adicionado
4-) ISS X Netflix e Spotify (subitem 1.09)
5-) Serviço de veiculação de propaganda e publicidade - incidência e histórico
6-) ISS X Serviço de transporte
7-) ISS no Licenciamento de uso de software - ADIs nº 5659/MG e 1945/MT
8-) ISS e as farmácias de manipulação - RE nº 605.552/RS
9-) ISS X Arrendamento mercantil
10-) ISS e os serviços de intermediação e agenciamento
Para ter acesso ao material de apoio utilizado na aula é necessário clicar no link abaixo e seguir as instruções:
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19 сен 2024
