Dr. Felipe entre estas alterações ,todas muito importante,quero enaltecer o ECA , as crianças estão sofrendo e muitas vezes quem deve proteger seus filhos ,não estão se importando.Que esta nova mudança venha servir de exemplo para cuidarem melhor de suas crianças e adolescentes!
O 146 geralmente é cometido em ambiente escolar, ou seja praticado por crianças e adolescentes com crianças e adolescentes. Como Crianças e Adolescentes não podem ser presos, não pode ser reclusos utilizando o código penal, como seria a aplicação dessa lei?
Caso a autoria seja de adolescente seria instaurado um procedimento e encaminhado ao Juizado da Infância e Juventude. No caso, como bem pontuado, adolescente praticado crime, mas pode ser responsabilizado por ato infracional. Ao adolescente em conflito com a lei pode ser aplicada medida sócio educativa. Todos os atos com previsão na Lei 8069/90 que instituiu o Estatuto da Criança e Adolescente. Em relação à criança (12 anos incompletos) não é aplicada medida sócio educativa, mas medidas de proteção
Dr. Felipe, tudo bem!? Fui ler e achei essa nova lei vaga na questão de punição para as omissões dos prestadores de serviços e da instituição de ensino. A lei em si só trouxe politicas publicas e alterações para quem praticava essas condutas, mas não encontrei para as omissões das instituições.
Não sou dessa área. O pouco que sei de legislação é que o crime intencional é regra. Só por curiosidade: era mesmo necessário especificar na lei que a não denuncia do desaparecimento da criança intencional é crime?
Sim, o próprio Código Penal, na parte especial, que é aplicada às leis penais especiais, quando esta não dispor de modo diverso, possui dispositivo neste sentido. Ou seja, se não há menção de punição pelo tipo culposo, somente pode ser punido a título de dolo ("intencional"). Não há necessidade de ter esta expressão no tipo penal. Obrigado pela participação 🙌
Boa noite. A partir de agora sim. Cabe aos órgãos implementar essa rotina junto aos servidores. Novo artigo 59-A da Lei 8069/90. O CREAS acaba por atuar diretamente com crianças e adolescentes
Muitos coisas mudaram, além disto, a brincadeira não pode ultrapassar o respeito e principalmente não criar sofrimento no outro. A ideia da mudança na lei é de punir condutas que vão além da simples zoação. 🙌
Professor, o art. 241B do eca também entra nesse rol dos hediondos? Art. 241-B. Adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente: .
Também é considerado crime. Para ser autor da conduta não é exigido qualquer qualidade especial do sujeito ativo, ou seja, o professor que cometa tais atos pode e deve ser responsabilizado. 🙌🙌🙌
Bom dia. Agradeço a participação. A depender do que está sendo publicado seja em redes sociais ou outros canais, sugiro que procure a delegacia mãos próxima de sua residência para comunicar o fato, iniciando desta forma uma investigação 🙌
Tipo, o famoso F.N,aquele que com certeza todos sabem, xingou os bolsonaristas, falou mal de açúcar, e de treta com a bis, pois poucos compraram bis, por conta que não gostam, dele antigamente falava de chans e deepweb, o próprio Rogerio Betim, explanou todos os fatos, mostrou todo os vídeos, porem com certeza ,esse grande youtuber desde 2010, pode com certeza usar o dinheiro que ele ganha para poder se livrar, hoje no Brasil infelizmente quem tem grana paga, e sai sem punição, fora outras tretas, com processos, vou processar tal pessoa... Quantas vezes no youtube você ouviu sobre isso??? Nando moura, e outros criadores, sendo processados e processando... Mesmo assim acho que não vai parar, com toda essa agressividade do youtube. Pois, as brigas, tretas, esses bullyings, ainda colocando canais de flame war, de videogames, como o conhecido careca adorador da empresa japonesa, e o usuário do sapo do battletoads, que foi visto em lives antigas xingando os inscritos, e uma vez ele foi racista falando de senzala, entendedores entenderão, e com certeza é só o começo, se o Monark que falou sobre nazismo, saiu do Brasil, pra não ser preso, de certa forma se livrou. Mas que realmente façam o certo, e que resolva. POREM DO twitter , vejo muita gente se lascando.
twitter o antro de bullying e cancelamentos. Mais que Instagram mesmo ,que Instagram tem muitos casos (prints e humilhações). E facebook. Nunca vi tanta rixa nessas rede sociais desde essa briga de políticos e lados. 2023, POSSE DO POLITICO ATUAL, depois esse 8 de janeiro... Se as pessoas fizeram a letra do amor em inglês, hoje se arrependeram... Mas mesmo assim, QUANTO TEMPO resta para salvar a democracia??? De demo=povo, e cracia poder, poder do povo, que está na mão de empresas, tipo aquela de Maceió que afundou a cidade... TEM UM PLUS, essa lei pode ser usada por políticos , para poder prender haters, "odiadores". Mesmo com fatos ,e provas sobre estes sujeitos, se usado por políticos e também por mulheres , como a k...chan, e outras "out models", como ela se refere, usuárias de onlyfans, esse tipo de aplicativo ,onde se tira fotos sem vestes, e se monetizam, as fotos com cobrança de dinheiro, e muitos homens reclamam delas , como, ela ganha dinheiro de forma, como se fosse uma prost, e muitas até incentivam. E que em muitos casos, pode impactar negativamente, em relacionamentos de homens e mulheres, pais e filhas, o principio da moral e dos bons costumes, por influencia dessas "modelos de corpo", que usam seu corpo como uma forma de angariar dinheiro mais facilitada, por conta da beleza. Muitas jovens meninas influenciadas por Anitta e Luiza Sonza, entre outras influenciadoras de peso, e que nem deveriam está fazendo isso, mas as mães ouvem as musicas, e as filhas também repetem. Mas com certeza , os conservadores, podem ser lesados, se por acaso, mulheres vulgares usarem essa lei para uso próprio... É polemica.
