Nossa, que professor incrível. Ia amar aprender Direito Civil com ele! Minha prova é amanhã, e só vendo essa aula que a matéria de fato grudou na minha mente
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Professor, vejo contrato consumerista, na área educacional, cobrando 10% de multa compensatória sobre o valor das parcelas a vencer diante de parcelas já pagas e admitidas. Correto ou abusivo? Isso em casos de rescisão voluntária do consumidor.
Professor Juliano, tenho uma dúvida quanto a multa de rescisão contratual, é correto cobrar multa rescisória + multa de cláusula penal, totalizando 27% sobre o valor total do contrato mesmo já tendo sido pago parte do contrato e não usado nada dos serviços do contrato?