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Cláusulas e obrigações da Lei Salão Parceiro - tudo sobre a contratação de profissionais 

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Neste vídeo eu te explico todos os detalhes da lei 13.352/2016, conhecida como a Lei Salão Parceiro, que é benéfica tanto para os donos de salões de beleza como para profissionais do ramo, como cabeleireiros, maquiadores, manicures, pedicures, entre outros. Confira como funcionam as cláusulas desta lei e o que pode e não pode na Lei Salão Parceiro.
Confira o texto integral da lei:
www.planalto.gov.br/ccivil_03...
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29 апр 2024

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Комментарии : 11   
@snayminecraft7564
@snayminecraft7564 2 дня назад
Foi muito bom o assunto
@renatateixeira3219
@renatateixeira3219 3 часа назад
Esqueceu de dizer sobre o que caracteriza vínculos empregatícios, como a subordinação, exigir carga horária do parceiro dentre oitros
@israelaugusto1816
@israelaugusto1816 7 дней назад
Na minha cidade não tem sindicato, com consigo homologar este contrato?
@ConfrariadoDidi-nz9nw
@ConfrariadoDidi-nz9nw 6 дней назад
Quem paga a homologação do contrato no sindicato patronal e laboral é o salão ou o salão paga metade da homologação e o profisisonal metade?
@evertonpessoa1017
@evertonpessoa1017 14 дней назад
Olá , salão que vende produto para o profissional (que é prática de mercado) qual a melhor maneira de fazer ? Parceiro emite a nota bruta e o salão emite a nota fiscal de venda ? Ou o parceiro emite a nota líquida e o salão tbm edita a % de algumas notas pro valor bater com a nota líquida do parceiro e deixa os produtos como uso e consumo ?
@alinnebragga
@alinnebragga Месяц назад
Bom dia! Tudo bem? Obrigada pelo conteúdo 😊 É obrigatório o profissional-parceiro ter CNPJ (MEI ou Empresário Micro ou Pequena empresa), ou ele pode ser autônomo sem CNPJ? Outra questão, o salão-parceiro é obrigado a se filiar ao sindicado patronal para registro e homologação ou não?
@lilianneto5117
@lilianneto5117 18 дней назад
é necessário homologar o contrato no sindicato?
@amandahuppesadv
@amandahuppesadv 8 дней назад
Olá, Lilianne. Sim, é necessário homologar o contrato de parceria junto ao sindicato, conforme determina a Lei 13.352/16. Algumas decisões judiciais consideram que, sem essa homologação, o profissional poderia ser visto como um empregado do salão, não como parceiro. No entanto, outros tribunais observam como o salão trata o profissional no dia a dia. Mesmo sem a homologação, se o salão não impõe regras como se o profissional fosse um empregado, pode-se ainda reconhecer a parceria. De qualquer forma, para evitar problemas, é sempre mais seguro fazer a homologação do contrato. Um forte abraço!
@kellycorreia1140
@kellycorreia1140 20 дней назад
Na pratica só é benefício para o dono do salao, a maioria trata o colaborador como funcionário, cobra como funcionário sem direitos de um funcionário. Isso não funciona na prática infelizmente
18 дней назад
Olá, Kelly! O texto da lei ajuda a organizar essa parceria. Acreditamos que se todos cumprirem suas partes, é benefício para os dois.
@evertonpessoa1017
@evertonpessoa1017 14 дней назад
Muito pelo contrário . Permite excelentes profissionais que encontram bons salões a faturar muito.
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