COMO REQUERER SUA ÁREA PARA LAVRA E PESQUISA MINERAL 

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3 CAMINHOS PARA REQUERER SUA ÁREA:
1) Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) - Minerais garimpáveis
A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do jazimento mineral. A permissão de lavra garimpeira pode ser requerida por qualquer brasileiro, pessoa física, cooperativa de garimpeiros ou de forma individual.
Minerais considerados como garimpáveis:
ouro, diamante, cassiterita, columbita, tantalita, wolframita, nas formas aluvionar, eluvional e coluvial; scheelita e demais gemas; rutilo, quartzo, berilo, moscovita, espodumênio, lepidolita, feldspato, mica; e outros tipos de ocorrência que vierem a ser indicados a critério da ANM.
2) Regime de Licenciamento - Minerais para construção civil
O Regime de Licenciamento é um tipo de licença que autoriza a extração de materiais empregados na construção civil. Este regime é significativamente mais rápido e menos burocrático em comparação com as demais que permitem lavra. O registro de licença pode ser requerido por qualquer brasileiro, pessoa natural, firma individual ou empresas legalmente habilitadas.
Substâncias autorizadas no Regime de Licenciamento
-Areia, cascalho e saibro, quando utilizados in natura na construção civil e no preparo de agregado e argamassas;
-Material sílico-argiloso, cascalho e saibro empregados como material de empréstimo;
-Rochas, quando aparelhadas para paralelepípedos, guias, sarjetas, moirões ou lajes para calçamento;
-Rochas, quando britadas para uso imediato na construção civil e os calcários empregados como corretivos de solo na agricultura.
-Argilas para indústrias diversas;
-Rochas ornamentais e de revestimento;
-Carbonatos de cálcio e de magnésio empregados em indústrias diversas.
3) Regime de Autorização de Pesquisa e Concessão de Lavra
O regime de Autorizações e Concessões pode ser utilizado para todas as substâncias minerais, com exceção daquelas regidas pelo regime de monopolização (petróleo, gás natural, substâncias minerais radioativas).
A partir da publicação da Autorização da ANM, o titular está autorizado a realizar, num prazo de 1 a 3 anos, os trabalhos de pesquisa, que têm como meta definir uma jazida, ou seja, qualificar, quantificar e localizar espacialmente a substância mineral de interesse.
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