Foi apresentado o anteprojeto de lei proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral, para a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral. A criação dos cargos ainda está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 4/2024, que tramita na Câmara dos Deputados. Apesar disso, o CNJ também precisa avaliar o mérito do texto e a regularidade dos provimentos dos cargos.
O anteprojeto trata da criação de 474 cargos efetivos, sendo 242 para técnico judiciário e 232 para analista judiciário. Há ainda a previsão de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, distribuídas entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Os órgãos da Justiça Eleitoral já têm aval para realizar 458 provimentos em 2024. O quantitativo consta na Portaria nº 89/2024. expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano.
Esse número, porém, pode ser ainda maior. Isso por conta do PL 04/2024, que prevê a criação de mais 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral.
Em ofício enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, o TSE informa que está "prevista a realização de revisão da Portaria TSE nº 89/2024 logo após a efetiva publicação da Lei a ser aprovada, com a contemplação, entre outros, das autorizações das quantidades de cargos efetivos dispostas no normativo".
Desta forma, os 458 provimentos já autorizados poderão ser somados aos 474 previstos no PL, chegando a até 932 provimentos em 2024.
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11 сен 2024
