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Contratar como PJ: Legal ou Ilegal? 

Papo Trabalhista
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No vídeo de hoje, os Juízes Fabiano Luzes e Marcos Dias debatem contratação PJ. É legal ou ilegal?
Ao final do vídeo deixe sua opnião e entre no papo.
Referências:
Art. 129 da Lei 11196/05: www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Artigo 9º da CLT: www.cltlivre.com.br/artigos_cl...
LEI 6.019/74: www.planalto.gov.br/ccivil_03/...
Art. 167, § 1, inc. II do CCB: www.jusbrasil.com.br/topicos/...
Art. 442B da CLT: www.jusbrasil.com.br/topicos/...
CARF 16682.721028/2015-87: carf.fazenda.gov.br/sincon/pu...

Опубликовано:

 

30 апр 2020

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Комментарии : 73   
@brunobispo6743
@brunobispo6743 3 года назад
no fim das contas, eles falaram, falaram e so disseram o obvio, voce nao tem direito de renuncia quando o assunto for pagar tributos ao governo para manter o salario deles....estava pensando seriamente em mudar de clt pra pj, pois o governo nao sabe gerir o meu $ de tributos, e quando eu precisar dele, tenho que esperar por anos...mas ja vi que vou precisar sair do país pra ter liberdade, ja que as leis de "liberdade" do estado, te tornam escravo do proprio. Lamentavel esse país!
@dirceufernadesdafonseca5192
@dirceufernadesdafonseca5192 4 года назад
Discordo do Dr. Fabiano quanto à existência de conluio entre as partes para lesar aos órgãos previdenciários e fiscais. Caso o contratado como "PJ" tivesse a faculdade de optar, certamente iria preferir ser contratado como empregado e receber todos os benefícios inerentes a esta condição: ferias remuneradas, 13o. salario, FGTS, plano de saude, etc. O empregado aceita a "pejotizacao " porque esta é a condição para trabalhar e prover oa seus meios de subsistência.
@JulianaLuc888
@JulianaLuc888 3 года назад
É meus caros, muito difícil. Preciso contratar 2 funcionários e não posso, pois como fica caro um funcionário. Ao mesmo tempo, tantas pessoas desempregadas precisando trabalhar. É pouco para quem recebe e muito para quem paga. Achei que o PJ pudesse me ajudar, mas não.
@Ale_74
Profissionais da área de radiologia estão sendo praticamente foçados a aceita essa forma de contrato de prestação de serviços. Retirando dos trabalhadores os direitos trabalhistas e sociais.
@lvrvsf
Smj a hipossuficiencia não é somente jurídica é material no sentido de que quem contrata sempre estará em posição material superior ao que presta os serviços...
@wellmelo1268
@wellmelo1268 2 года назад
Rodaram, rodaram, rodaram e eu não sei se é ou não ilegal.
@leucreed
@leucreed Год назад
Trabalho como PJ ja faz uns 3 anos e estava ciente da proposta. Trabalho em horário comercial e tenho lideres, mas tenho uma liberdade pra ir fazer uma consulta sem burocracia, posso resolver coisas do meu dia a dia quando preciso, mas com honestidade e transparência, além do que eu ganho muito mais do que se fosse no regime clt, fora que ainda tenho gym pass e cartão alimentação. Resumindo, se for tudo combinado pode compensar
@leonardovieira1665
@leonardovieira1665 3 года назад
Meu deus, eu não sei nada jurídico, cai no vídeo sem querer, mas os caras falam tão bem que assisti tudo
@marceloavlis10
Parece as audiências do STF. Pergunta, esses senhores são CLT's ou PJ's????
@Ale_74
Interessante tema. Em vários estados estão contratando profissionais através de empresas que as mesmas faz uma contratação de profissionais para prestação de serviço em hospitais e clínicas onde profissionais que tem a sua função de forma especial que a sua aposentadoria especial específica em lei estão sendo colocadas contratados dr forma PJ
@matheusmojon
@matheusmojon 4 года назад
Parabéns pelo trabalho. Muito relevante o assunto do vídeo, gosto muito da abordagem de vcs.
@menezeslisabete
@menezeslisabete 2 года назад
Aula sensacional !
@Anonimousxz
@Anonimousxz 2 года назад
A multa aplicada pela fralde é tão baixa que praticamente tá incentivando os empresários a fazerem isso, não é só um não, são todos que estão aderindo a esse mesmo pensamento, uma grande vergonha nacional, por que sempre sobra para o trabalhador, o mesmo é que paga o pato.
@daniloguimaraes88
@daniloguimaraes88 Год назад
Obrigado por compartilhar conhecimento.
@josecarloscortes7213
@josecarloscortes7213 4 года назад
Mais um ótimo tema e ótimo debate!
@rafaelpires4676
@rafaelpires4676 2 года назад
Excelente debate! Concordo que a proteção dos EMPREGADOS é irrenunciável, sempre serão hipossuficientes, uns mais (empregado comum) outros menos ("super empregados"), mas todos serão sempre hipossuficientes em relação ao empregador, por questão da subordinação.
@eusouadilsonsantos
@eusouadilsonsantos 3 года назад
Sou de TI e gostei do que falaram, estou buscando ser PJ, e trouxe o questionamento … obrigado
@rosimarsilva7344
@rosimarsilva7344 4 года назад
Parabéns que espetáculo essa colocação jurídica, um passeio as esferas jurídicas no que tange até os tributos!!! Dr. Marcos não permite que o ego esteja presente na sua alma, muito lindo!!!
@Xatopakct
@Xatopakct Год назад
A pelotização é fraude simples assim, no meu caso sou contratado como PJ ganhando salario de CLT e sem nenhuma liberdade, tenho que responder ao gerente da empresa e ainda tenho horario a cumprir de segunda a sexta, e a conversa é sempre a mesma, ou é assim ou é rua, mas não existe nenhum amparo para esta situação, o que fazer? quem procurar? Aguardar a empresa encerrar o contrato para mover a ação? se alguém puder me dar uma ajuda agradeço de antemão.
@alexandrejuliao7094
@alexandrejuliao7094 4 года назад
Estou adorando o canal, pois aborda temas atuais e polêmicos acerca do direito e processo do trabalho. Além disso, os nobres magistrados são bem objetivos e espontâneos em seus debates. Fico aqui na torcida para que o trabalho de vocês cresça a cada dia. Sucesso!
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