obrigada Prof. rumo ao TRE SP, não estava enxergando que os crimes de responsabilidade seria o senado que julgaria o Presidente, estava errando. valeu pela dica
Professor, parabéns pela excelente iniciativa de disponibilizar as aulas. Se mais pessoas seguirem este exemplo o Brasil será outro país. Gostaria de saber quem julga o Defensor Público Geral da União? É também competência originária do STF?
Excelente pergunta, não possui. O juízo competente é o juízo comum. Ademais, decisões recentes do STF declararam inconstitucionais dispositivos em constituições estaduais que estendiam foro por prerrogativa de função a membros da Defensoria Pública Estadual pelos TJs respectivos. Na verdade, o nome do cargo é Defensor Público-Geral "Federal"
Professor; Por quê os crimes de responsabilidade são julgados por órgãos do Poder Legislativos? Simplesmente por força da lei? Não sabia que o Legislativo também exercia função julgadora.
